O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu aprovar uma versão menor da reforma administrativa caso o governo não envie a proposta de emenda à Constituição que altera a carreira dos futuros servidores públicos.
A proposta citada por Maia afetaria apenas o serviço público da Câmara. “Vamos esperar algumas semanas, se o governo não enviar, a gente faz uma reforma da Câmara, para os futuros servidores, assim como é a do governo”, disse nesta quarta-feira (4) em entrevista coletiva em seu gabinete.
O deputado do DEM comentou sobre o atraso do envio da PEC pelo governo, que tem prometido sucessivas vezes datas de envio ao Congresso.
“A administrativa do Executivo eu tenho dificuldade de avançar sem saber qual é o formato que o governo pensa sobre esse tema. O problema todo é quando o governo atrasa, tira a expectativa daqueles que têm interesse em investir no Brasil. Se as despesas correntes crescem R$ 40, R$ 50 bilhões líquido por ano pela indexação que tem no orçamento, se o custo da mão de obra do governo federal é o dobro dos seus equivalentes no setor privado, significa que temos um estado caro, muita arrecadação, carga tributária alta para manter as suas despesas correntes”, disse.
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PublicidadeMaia completou e declarou que a demora do envio da iniciativa não é um problema para o Congresso, mas para investidores interessados em aplicar dinheiro no Brasil.
“Quando você aprova uma reforma administrativa reduzindo essa despesa para os próximos anos, você sinaliza para quem quer investir no Brasil que a expectativa é que você não vai ter pressão fiscal, nem vai ter necessidade de aumento de carga tributária ou o contrário, vai poder trabalhar com a redução da carga tributária para os próximos anos”.
Adiada desde o final de 2019,a entrega da reforma administrativa estava prevista para fevereiro na última versão da agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes . A matéria virou uma grande incógnita em meio à queda de braço do presidente Jair Bolsonaro com o Congresso pelo orçamento impositivo.
Uma importante fonte do Ministério da Economia afirmou ao Congresso em Foco que ainda não há data definida para o envio da proposta e que o governo espera o melhor “timing político” para mandar o texto para os parlamentares. O Planalto diz que a reforma foi assinada em 21 de fevereiro, mas não divulgou seu conteúdo.
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