Maia cobra consciência de deputados, após bate-boca na CCJ, para não prejudicarem os próprios mandatos

Na semana seguinte ao encerramento abrupto da audiência com o ministro Paulo Guedes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após um bate-boca, os integrantes do colegiado têm um novo desafio: ouvir, na próxima terça-feira (9), o parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a poeira tende a baixar nos próximos dias por uma questão de consciência dos próprios parlamentares. “Acho que o ambiente vai melhorar. Cada um vai compreender a importância de seus atos para o fortalecimento dos seus próprios mandatos”, disse o presidente da Casa ao Congresso em Foco.

Marcelo Freitas deve recomendar a aprovação integral do texto enviado pelo governo. O argumento utilizado por ele é de que toda a proposta atende aos pressupostos constitucionais e legais. As discussões desta terça também devem ser quentes. O relator vai deixar a análise de pontos polêmicos, como a mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido a idosos e deficientes de baixa renda, e da aposentadoria rural, para a comissão especial, próxima etapa da tramitação.

Delegado Marcelo Freitas, relator da reforma, deve deixar eventuais mudanças para comissão especial
Cleia Viana/Ag. Câmara
Essas duas modificações foram antecipadas pelo Congresso em Foco. Segundo Freitas, qualquer alteração no conteúdo da proposta que não esteja embasado em inconstitucionalidade será uma intromissão nas atribuições do colegiado responsável pelo exame do mérito da proposição.

“Essas questões serão mantidas em nosso relatório, mas com enfrentamento exclusivamente da questão da constitucionalidade. Algumas questões a respeito de retirada ou não desses itens deverão por envolver o mérito ser enfrentados na comissão especial”, afirmou. Os deputados paulistas Vinícius Poit (Novo) e Eduardo Cury (PSDB) são os mais cotados para relatar o mérito da PEC em sua próxima parada.

Pesquisa do Painel do Poder, ferramenta de pesquisa do Congresso em Foco com os líderes mais influentes da Câmara e do Senado, revela que o ambiente é mais favorável à aprovação da reforma do que era em 2017, quando o então presidente Michel Temer encaminhou sua versão. Ainda assim, as lideranças acreditam que haverá mudanças no texto entregue pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Discussões antecipadas

O presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), pretende antecipar as discussões sobre o relatório de Freitas para o próximo dia 15. Inicialmente a expectativa era de que isso só ocorresse no dia 17. Com a estratégia, o deputado espera concluir a votação após três dias de debates. Ele antevê um clima tenso e muito barulho por parte dos oposicionistas que integram a CCJ. Na audiência com Guedes, a base governista foi cobrada por não ter constituído uma tropa de choque para enfrentar a oposição, responsável pela maioria dos questionamentos ao ministro.

A reunião foi marcada pelas provocações da oposição e pela reação, em vários momentos, de Paulo Guedes. O caldo entornou quando o petista Zeca Dirceu (PR) disse que o ministro era “tigrão” contra os idosos, “portadores de necessidades”, agricultores e professores, mas uma “tchutchuca” (sic) “quando mexe com a turma mais privilegiada” do país (veja o vídeo). Diante do insulto, Paulo Guedes reagiu: “Olha, desrespeito não. Eu não vim aqui pra ser desrespeitado não. Você não falte com respeito comigo não. Tchutchuca é a mãe, é a avó!”, disparou. Logo em seguida ao encerramento da reunião, houve empurra-empurra e troca de ofensas entre assessores do ministro e deputados.

Para garantir que a PEC avance com mais força, deputados alinhados com o governo querem garantir boa margem de folga na aprovação da proposta. A reforma encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer foi aprovada por 31 votos a 20 no colegiado. O texto ainda passou pela comissão especial, mas não havia votos necessários para aprovação em plenário, onde eram exigidos pelo menos 308 votos. A reforma de Temer acabou engavetada. Na CCJ, basta o apoio da maioria dos presentes. O colegiado é composto por 66 deputados.

Rejeições encaminhadas

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já dá como certa a rejeição das mudanças propostas pelo governo ao BPC e à aposentadoria rural, consideradas desfavoráveis à população mais pobre. Um terceiro ponto que tem causado controvérsia é o dispositivo da PEC que retira da Constituição as regras para aposentadoria e permite que elas sejam tratadas por projeto de lei complementar, que exige menos votos.

“Nós não aceitamos esse ponto. Isso é um cheque em branco para o governo e vai prejudicar quem ganha menos”, disse ao Congresso em Foco o líder do Podemos, José Nelto (GO). “Esses pontos, pra gente, são inegociáveis”, acrescentou. Segundo ele, a reforma ainda divide quase ao meio a bancada, composta na Câmara por 11 deputados.

Líderes de 13 partidos – PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros e Podemos – já assinarem um manifesto em que se declaram a favor da reforma, mas afirmam que vão barrar as propostas da equipe do ministro Paulo Guedes para o BPC e a aposentadoria rural.

Segundo o manifesto dos partidos, a reforma nesses dois pontos “trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa”. Os deputados também afirmam que “não permitirão a desconstitucionalização generalizada”. Ou seja, combaterão as propostas de Guedes que retiram diretrizes do sistema previdenciário da Constituição e as transferem para as leis.

Líderes partidários avaliam que a ideia do governo de incluir essas mudanças na reforma foi um erro de cálculo, porque a resistência era previsível. Os congressistas criticam também o fato de que o Ministério da Economia ainda não abriu os números da reforma: os deputados não sabem quanto o governo pretende economizar especificamente com cada mudança prevista no texto.

BPC e aposentadoria rural

O Benefício de Prestação Continuidade é assegurado atualmente a pessoas com mais de 65 anos em situação de miserabilidade, com renda familiar per capita de um quarto de salário mínimo, e a deficientes. O governo propõe a manutenção das regras para os deficientes físicos, mas mudanças para os idosos.

A reforma propõe que o benefício passe a ser de R$ 400 para quem tem 60 anos. E subiria para um salário mínimo apenas quando o beneficiário atingir os 70 anos.

No caso dos trabalhadores rurais, a proposta prevê o aumento do tempo de contribuição e da idade mínima para mulheres, que passa a ser igual à dos homens, 60 anos. Hoje elas podem se aposentar a partir dos 55 anos.

O governo também pretende exigir 20 anos de contribuição dos trabalhadores rurais. Atualmente há um tempo mínimo de atividade rural exigido de 15 anos. Também passa a ser cobrado um valor mínimo anual de contribuição previdenciária do grupo familiar, de R$ 600, regra que não existe hoje.

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