O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), vê com descrença o pacote de medidas econômicas estudado pelo governo federal para apresentar após a reforma da Previdência. “Acho difícil pelos prazos”, afirmou nesta terça-feira (22) ao Congresso em Foco sobre aprovação ainda em 2019.
Braga põe em dúvida até se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que flexibiliza o orçamento e altera a regra de ouro terá tempo suficiente para ser apreciada pelo Senado. “Não há entendimento sobre o tema até o momento”, diz o representante da maior bancada da Casa, com 13 senadores. Se aprovada pelo Senado, a proposta ainda precisaria de uma análise pela Câmara.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou ao Congresso em Foco, que a PEC sobre regra de ouro fica pronta ainda esta semana e terá um relator definido no Senado até o próximo dia 30.
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Nesta terça-feira (22), o Senado começa o segundo turno da reforma da Previdência, grande prioridade da equipe econômica de Jair Bolsonaro este ano. A expectativa é que o texto seja aprovado sem modificações, pois essa fase permite apenas emendas de redação ou supressão.
Itens do pacto federativo, pacote de auxílio financeiro aos estados e municípios, também são vistos com descrença pelo senador do MDB. O Congresso já aprovou a cessão onerosa, que trata da partilha do leilão dos campos do pré-sal para as unidades da federação.
Outros pontos devem ficar para 2020, como os que tratam de alterações na Lei Kandir, que extinguiu impostos estaduais e prevê compensação financeira para estados exportadores, e o da securitização, que permite venda de dívidas que os estados têm a receber, e que está em análise pela Câmara, mas pode voltar ao Senado.
PublicidadePacote pós-Previdência de Paulo Guedes
Na segunda-feira (21), o ministro da Economia, Paulo Guedes, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e com o líder do governo, senador Fernando Bezerra.
Entre as prioridades apresentadas por Guedes foram a reforma administrativa e a PEC que muda a regra de ouro do orçamento.
Três propostas de emenda constitucional vão ser elaboradas pelo governo federal e adotadas pelos líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso, Eduardo Gomes, (MDB-TO). A previsão é que elas sejam apresentadas ao Senado na terça-feira (29).
A primeira PEC é a que que flexibiliza a regra de ouro e torna mais fácil o governo recorrer aos recursos de estatais para fechar um orçamento superavitário, ou seja, permite se endividar para pagar as dívidas públicas.
Uma segunda PEC será feita para que regra de ouro também seja relaxada no âmbito dos governos estaduais.
Já a terceira proposta vai propor revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais, que atualmente somam 260. De acordo com Bezerra, apenas os fundos infraconstitucionais representam mais de R$ 20 bilhões por ano. A ideia, ressaltou, é preservar os fundos constitucionais.
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