Idec vê ilegalidade em subsídio para conta de luz das igrejas

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) vai acionar o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Congresso Nacional caso o governo de Jair Bolsonaro tente criar um subsídio para reduzir a conta de luz dos grandes templos religiosos, conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo nesta sexta-feira (10). O Idec explica que esse subsídio vai criar um custo extra para os brasileiros e ainda pode ferir a legislação energética brasileira.

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Pesquisador do Idec em Energia e Consumo Sustentável, Clauber Leite explica que todos os subsídios da conta de luz são financiados através da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). É um fundo setorial, custeado por uma tarifa da conta de luz dos consumidores residenciais brasileiros, que foi criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com o intuito de financiar políticas públicas de expansão e universalização do setor elétrico. Mas que, com o tempo, acabou englobando subsídios a setores econômicos que não têm relação com o setor energético, como o rural e o de saneamento. E, por isso, já representa 12% da conta de luz dos brasileiros.

Ainda de acordo com Leite, até o Tribunal de Contas da União (TCU) já considerou irregular a cobrança desses subsídios que beneficiam grandes setores econômicos através da CDE. O tribunal, apesar de permitir a manutenção dessa cobrança na conta de luz dos brasileiros neste ano, também recomendou a revisão desses benefícios. Agora, contudo, o governo pode seguir no caminho contrário e aumentar esses subsídios para beneficiar tempos religiosos como o das igrejas evangélicas.

A proposta de subsidiar a conta de luz das igrejas foi publicada pelo Estadão nesta sexta-feira (10). Segundo o jornal, a ideia do presidente Jair Bolsonaro, apesar de criticada pelos técnicos do Ministério da Economia, está em estudo no Ministério de Minas e Energia. O assunto virou assunto nas redes sociais e já recebeu uma série de críticas da sociedade civil, além de políticos como Alexandre Frota (PSDB-SP) e Fernando Haddad (PT-SP).

Por isso, o Idec também promete ficar de olho no andamento dessa proposta e se posicionar contra ela caso o novo subsídio de fato seja apresentado pelo governo. Leite explica que ainda não há detalhes de como esse subsídio será financiado, mas afirma que, se seguir a lógica dos outros, deve entrar na conta da CDE.

Ele promete, então, procurar o Ministério de Minas e Energia, que estava estudando a redução desses subsídios antes de essa proposta das igrejas vir à tona, e também o Congresso Nacional. "Se existir, essa política de subsídio deveria passar por uma discussão congressual, através da validação do Orçamento geral da União", afirmou. O pesquisador ainda lembrou que já projetos para reduzir os subsídios da conta de luz no Congresso, indicando, dessa forma, que a proposta das igrejas pode sofrer resistência dos parlamentares que não integram a bancada evangélica.

"Essa notícia nos causou espanto. De repente o presidente faz uma declaração que vai contra o que os ministérios estavam pregando. [...] E o consumidor já não aguenta mais a quantidade de encargo que vem cada vez mais sendo acrescentado na sua conta de luz. Quase metade da conta já é encargo e imposto e ainda vem mais? Não faz sentido. É preciso ter cuidado com essas contradições porque isso gera um impacto", alertou Clauber Leite, dizendo que uma nova alta da conta de luz pode causar problemas como o aumento da inadimplência e das ligações clandestinas de energia.

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