Governo não procura alternativa à taxa de seguro-desemprego

A equipe econômica do governo federal não avalia alternativas à taxação do seguro-desemprego na medida provisória que estimula emprego para jovens.

“Cabe ao Congresso costurar, o governo mandou a MP para o Congresso, é natural que queiram mudar. A gente já fez [a proposta de taxar seguro-desemprego para compensar desoneração], agora cabe ao parlamento achar a alternativas”, disse um membro do Ministério da Economia ao Congresso em Foco.

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O tributo sobre os desempregados foi colocado na medida para compensar a receita perdida com a desoneração, ou seja, alívio nos impostos de empregadores na folha de pagamento dos funcionários.

A redução dos impostos sobre a folha de pagamento é um dos pontos que o governo federal defende na reforma tributária. A proposta seria compensada financeiramente com um novo imposto sob transações financeiras, mas a criação de um novo tributo foi amplamente rejeitada pelo Congresso Nacional e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro. Por isso, uma desoneração total da folha de pagamento está em suspenso enquanto o governo não avalia novas formas de compensação.

Emendas foram apresentadas por deputados e senadores para retirar a taxa no seguro-desemprego, mas não trazem nova medida de contenção de gastos, apenas suprime o trecho que trata da taxação.

Além de tentar tirar a taxação de seguro-desemprego, senadores e deputados também apresentaram emendas para incluir trabalhadores com mais de 55 anos no programa de estímulo ao emprego, algo que estava inicialmente previsto pelo governo antes de fechar a MP.

“Sou mais do que favorável, problema é que precisa haver espaço fiscal, eles que são contra [taxar-desemprego], eles que arranjem espaço para isso também”, disse a fonte ouvida pelo site.

A comissão mista do congresso para analisar a MP foi instalada na quarta-feira (11) e tem a presidência do senador Sergio Petecão (PSD-AC) e a relatoria do deputado Cristiano Áureo (PP-RJ).

 Regimento legislativo pode fazer com que MP não seja devolvida

A equipe econômica do governo não vê espaço no regimento do Congresso para a medida provisória do contrato verde e amarelo ser derrubada. De acordo com a fonte ouvida pelo Congresso em Foco, no momento que é instalada a comissão especial para analisar o caso, o conteúdo não pode ser devolvido antes de perder a validade, só modificado pelos congressistas.

A possibilidade da medida ser devolvida ao Executivo foi mencionada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A fonte do governo comentou as críticas dos opositores da medida de que a MP fere direitos trabalhistas:

“Não é um tema irrelevante, provoca discussão e debate, mexe na forma do emprego, mas ninguém está mexendo no direito de ninguém, contrato por tempo indeterminado já existe. O trabalho aos domingos o governo tentou regulamentar pela MP 881/2019 [da liberdade econômica], mas [este trecho] foi retirado no Senado porque não havia, segundo o Senado, a necessidade. Não foi votado, mas pode ser apresentado pela MP. Não há nenhum argumento em relação à inconstitucionalidade”.

Governo vê bom sinal em grande número de emendas

A MP recebeu até fechamento deste texto 1930 sugestões de modificação. De acordo com o membro equipe econômica de Bolsonaro, o número só perde para o Plano Nacional de Educação de 2011, que teve 2915. “Isso demonstra interesse do parlamento em relação ao tema, contra ou a favor. É o segundo projeto mais emendado da história do Congresso”.

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