Governo libera compra direta de etanol venda de combustíveis de marcas variadas

O governo editou a medida provisória (MP) que trata do mercado de etanol e da tutela regulatória da fidelidade à bandeira. O documento foi assinado nesta quarta (11) pelo presidente Jair Bolsonaro e, conforme defendido na cerimônia, “promove uma abertura do mercado, aumenta a concorrência e reduz o preço combustíveis”.

O texto prevê que as alíquotas aplicáveis à venda direta de etanol serão decorrentes da soma das alíquotas atualmente previstas para o produtor ou importador com as aplicáveis ao distribuidor (Lei 9.718/98). A MP ainda retira a desoneração tributária na venda de álcool anidro importado adicionado à gasolina pelo distribuidor quando este for importador, hipótese em que não há tributação nessa adição pelas distribuidoras. De acordo com o Palácio, isso busca equalizar a incidência tributária entre o produto nacional e o produto importado.

A MP também permite que os postos de combustíveis que optem por exibir a marca comercial de respectivo distribuidor possam comercializar combustíveis de distribuidor diferente da marca exibida. Pelo texto, será necessário informar ao consumidor qual o combustível oferecido.

Após quatro semanas consecutivas de aumento, os combustíveis atingiram, no final de julho, o maior nível de preço desde o início do ano, conforme a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Houve ameaça de uma nova greve de caminhoneiros, também em julho, mas ela não chegou a se concretizar.

Na cerimônia, Bolsonaro chegou a jogar a responsabilidade para os governadores. “Interessa para os governadores manter aquilo que ele cobra daquele combustível de ICMS, ele não quer perder receita”, disse.

Participaram da cerimônia de assinatura da MP os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, de Minas e Energia, Bento Albuquerque, da Economia, Paulo Guedes, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

Em maio deste ano a Agência Nacional de Petróleo (ANP) lançou uma consulta pública e defendeu que a escolha da marca dos combustíveis deveria ser uma livre opção para o consumidor. Atualmente a agência tem entre suas funções, fiscalizar os contratos particulares.

As mudanças apresentadas na MP encontram forte rejeição entre as distribuidoras. Elas que alegam o risco da abertura do mercado para empresas que operam de forma irregular e entregam, portanto, produtos de qualidade duvidosa. A MP depende, agora, de publicação em Diário Oficial.

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