Governo e relator fecham questão sobre autonomia do Banco Central

O governo federal não quer novas mudanças no relatório do projeto de lei de autonomia do Banco Central. Na semana passada, o relator do projeto, senador Telmário Mota (Pros-RR), acatou emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para que a busca pelo pleno emprego seja incluída entre as metas do BC, mas sem prejuízo de manter as metas de inflação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer votar a autonomia do BC na próxima terça-feira (3). A iniciativa é discutida no Congresso há mais de 30 anos.

O texto estabelece que o mandato do presidente do Banco Central não coincidirá com o do presidente da República. A proposta também define um mandato de quatro anos para a presidência do BC, admitida a recondução por mais quatro anos. Hoje não há período pré-definido da duração. A ideia é que a instituição não seja afetada por eventuais trocas ideológicas no comando do governo federal.

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, se reuniu nesta quinta-feira (29) com o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do projeto da autonomia. De acordo com o tucano, Campos Neto disse que o relatório atende aos interesses do BC e não precisa ser alterado.

"Eu pedi que ele viesse para me traduzir as mudanças feitas pelo relator com a introdução das emendas do Eduardo da busca do pleno emprego e aquela história que não é mais status de ministério. Eu que pedi para ele vir aqui, ele foi cortês, veio e me explicou, traduziu para mim o que está ali. Segundo ele não prejudica em nada o projeto, não prejudica em nada os interesses do Banco Central, ele concorda como o projeto está feito", disse Plínio Valério ao Congresso e Foco.

O relator da matéria, Telmário Mota, afirmou ao site que não vai alterar o parecer mais uma vez.

"Vou manter, não vou mais mexer. Já mexeu muito. Agora ou vai ou racha ou pipoca a borracha. Ou seja, ou é desse jeito ou alguém tem que mudar com destaque, mas eu não mudo mais, já mudou muito."

O projeto de lei também muda a forma como é feita a demissão do presidente e de diretores da instituição financeira.

Pelo texto do senador Plínio Valério, haveria somente três possibilidades para demissão. Uma delas é quando o integrante do BC tiver uma condenação transitada em julgado, outra quando for iniciativa do próprio presidente ou diretor do BC e a terceira é quando a iniciativa de demissão é do presidente da República. Neste último caso, a decisão precisa ser confirmada em votação pelo Senado Federal.

Atualmente há dois textos principais que dão autonomia ao BC, um que tramita na Câmara dos Deputados e de autoria do governo, e o que corre no Senado, de autoria do senador Plínio Valério. A ideia é que os deputados aguardem os senadores votarem para que o projeto seja apensado ao da Câmara. O governo quer votar o texto nas duas casas legislativas até o fim deste ano.

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