Governo articula prêmio por cumprimento de obrigação previdenciária

Um projeto de lei de autoria do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) propõe benefícios para estados e municípios que cumprirem com as despesas previdenciárias ou reduzirem o nível do déficit da Previdência. As discussões sobre o assunto, no entanto, devem se estender até 2020.

A ideia foi pensada em setembro, dois meses após a reforma da Previdência ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 1º turno. O projeto é de interesse do Ministério da Economia e teve a consultoria do secretário de Previdência da pasta, Leonardo Rolim.

“Iremos apresentar na primeira semana de novembro e naturalmente começar a discussão na Casa, vamos conversar com o presidente Rodrigo Maia e líderes. Se a gente puder dar a celeridade é o ideal, mas depois tem que ser aprovado na CCJ, ser criada a comissão especial, acho que é pouco provável que termina este ano”, disse o deputado Silvio Costa Filho ao Congresso em Foco. O pernambucano foi vice-presidente da comissão especial da reforma da Previdência.

Batizada informalmente de Lei de Responsabilidade Previdenciária, o PL busca seguir os mesmos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é mais amplo e diz respeito ao orçamento como um todo.

Para o deputado do Republicanos (ex-PRB), o projeto foca nos eixos de boa gestão, transparência, controle e equilíbrio financeiro e atuarial “Vamos premiar a boa gestão, criar uma cultura permanente da boa gestão da Previdência e permitir o governo monitorar a radiografia previdenciária de estados e municípios”, afirmou.

Os estados e cidades que estiverem com a contas previdenciárias em dia ou apresentarem metas para redução do déficit poderão receber benefícios como financiamentos de bancos estatais.

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