Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reuniram nesta quinta-feira (29) com o relator da reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para discutir a proposta de emenda à Constituição paralela, que vai trazer, entre outras mudanças, as novas regras para aposentadoria de servidores estaduais e municipais.
“O texto construído pelo senador Tasso Jereissati ameniza essa discussão em relação aos governadores, mas também passa a responsabilidade para que eles possam fazer por lei ordinária, e não por emenda constitucional, nas suas assembleias, e assim também nas câmaras de vereadores, a reforma dos seus estados e municípios”, comentou o presidente do Senado.
Rodrigo Maia afirmou que o debate do tema deve enfrentar menos resistência na Câmara. Na votação anterior, concluída em agosto, os deputados excluíram os servidores estaduais e municipais da reforma. A ideia, segundo Maia, é levar a proposta ao plenário o mais rápido possível. “Acredito que da forma como o senador Tasso colocou no texto a questão dos estados e municípios facilita muito a nossa vida, porque eles terão que, por lei ordinária, aprovar nas suas assembleias, o que vai mostrar um engajamento de forma transparente dos governadores e de seus deputados”, disse.
Leia também
Quando questionado sobre o prazo de tramitação da PEC paralela, o presidente da Câmara disse que acredita na aprovação ainda em 2019. “Vai ficar no limite [deste ano], mas eu acredito que sim [que será aprovado neste ano]. A gente tem mais dificuldade [do que o Senado] pela complexidade que é é administrar 20 e poucos partidos, com 513 deputados, mas eu tenho certeza de que agora o debate está bem maduro e nós vamos ter êxito nessa votação assim que ela chegar na Câmara”, afirmou Maia.
Tasso se comprometeu a incluir na proposta paralela todas as alterações que pretende fazer, fora as supressões, para evitar que o texto volte à Câmara, o que atrasaria a promulgação da reforma da Previdência. Ele não apresentou a nova versão ainda, mas apenas uma minuta. Em seu relatório, lido ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foram excluídos, entre outros pontos, o trecho que tratava do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Precisa da maioria simples no plenário para ser destacado e com certeza nós teremos esse destaque. A partir dele, todos os artigos que forem destacados e os novos artigos que estão no relatório e serão destacados em plenário vão compor essa PEC paralela”, explicou Davi Alcolumbre.
Publicidade>Reforma da Previdência: veja a íntegra do relatório de Tasso