Deputados usam orçamento para pressionar o governo por emendas

Um grupo de deputados pressiona o presidente Jair Bolsonaro a concluir o pagamento de emendas extras negociadas durante a votação da reforma da Previdência. Parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco afirmam que colegas têm ameaçado atrasar a votação dos 25 projetos de crédito orçamentário que trancam a pauta do Congresso para que o governo acelere a liberação dos recursos para suas bases eleitorais.

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Apenas se votarem esses itens, os congressistas poderão votar na próxima semana o projeto de lei orçamentária. “A ideia não é impedir a votação do orçamento, mas tornar a votação mais difícil”, disse um deputado sob condição de anonimato. Segundo ele, o governo tem autorizado o pagamento das emendas nas últimas semanas. “Uma média de 30% das emendas foram pagas. O ano está acabando”, acrescentou.

O Congresso precisa votar a proposta orçamentária até o próximo dia 18. Do contrário, o orçamento só será votado em fevereiro. Nos últimos dois meses, o Congresso arrastou votações, segundo deputados, para cobrar a liberação de emendas parlamentares.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), não acredita que haverá atraso na votação do orçamento. Para ele, apenas um dos projetos de crédito orçamentário não será votado nesta noite.

Ainda não há acordo com a Câmara sobre o PLN 33, que destina R$ 561,6 milhões a diversos órgãos, como aos ministérios da Educação (46% do montante total) e do Meio Ambiente (35%). “Dá para ser votado depois sem prejuízo”, diz.

O orçamento de 2020 precisa ser votado até semana que vem, no dia 18 de dezembro, último dia antes do recesso legislativo. Deputados e senadores creem que dará tempo. O líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), brincou que no final do ano estará na praia, sem a possibilidade de adiar as discussões do orçamento.

No início da noite o Congresso Nacional manteve o veto a dois itens do projeto de lei sobre mudanças nas regras eleitorais (PL 5029/19): a permissão para as legendas usarem o dinheiro do Fundo Partidário  para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; e a fixação de datas relacionadas à análise de inelegibilidade de candidatos (se eles podem ou não se candidatar).

Na Câmara dos Deputados, embora a maioria tenha optado por derrubar o veto, não foi alcançado o número suficiente de votos. Apenas 223 deputados votaram contra o veto, quando o mínimo é de 257. Houve 193 votos a favor da manutenção do veto.

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