Decisões do STF pressionam governo a fazer reforma tributária para cobrir rombo bilionário

Depois de várias tentativas frustradas em legislaturas anteriores, a reforma tributária começa o ano tratada como prioridade pelo governo e pelo Congresso. Há uma forte razão para acreditar que, desta vez, alguma reforma sairá: medidas sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) tornam praticamente obrigatórias mudanças na tributação de produtos, bens e serviços, tamanho o buraco que pode causar no caixa do governo. Com apenas três decisões, a União poderá perder até R$ 66 bilhões por ano.

Essa é a principal conclusão de relatório produzido pelo economista Gabriel Barros, do BTG Pactual, ao qual o Congresso em Foco teve acesso. De acordo com o estudo, as alterações tributárias que podem ser referendadas pelo Judiciário “forçarão o governo a tomar uma rápida decisão” sobre a reforma tributária.

Veja a íntegra do estudo de Gabriel Barros

As decisões do STF que podem prejudicar a arrecadação afetam principalmente a alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O desafio do governo para não perder capacidade de receita será compensar essas perdas fiscais embutidas nos julgamentos do Supremo.

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Até R$ 66 bilhões

Em março de 2019, o STF removeu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, da base de cálculo dos tributos da União PIS e Cofins. No entanto, não foi decidido quando a nova regra será aplicada. A mudança, que pode ocorrer já em abril, tem impacto fiscal de R$ 45,8 bilhões em um ano e R$ 229 bilhões em cinco anos para a União. Para se ter uma ideia, o governo espera economizar mais de R$ 800 bilhões em 11 anos com a reforma da Previdência.

Outra decisão que pode ser tomada pelo Supremo, ainda sem data para acontecer, é a remoção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), taxa municipal, do cálculo do PIS/Cofins. O risco de perda de arrecadação é de R$ 6,6 bilhões ao ano e R$ 32,7 bilhões em cinco anos, segundo o levantamento do BTG Pactual.

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Em abril de 2019, o STF decidiu que companhias que adquirem materiais produzidos na Zona Franca de Manaus podem ter direito a créditos de impostos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O gasto corrente por ano da Zona Franca de Manaus é de R$ 30 bilhões. A decisão do Supremo adiciona perdas de R$ 13,6 bilhões ao ano e R$ 49,7 bilhões em meia década.

Minirreforma

“Visto que a maioria das perdas fiscais está restrita ao governo federal, e vai provavelmente demandar imediata ação dada a importância, nós vamos provavelmente ver uma minirreforma tributária focada em mecanismos infraconstitucionais – mais rápidos e que requerem menos quórum”, observa o economista.

Para Gabriel, o governo terá de negociar para conciliar as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso. “Dado o alto número de reformas tributárias sendo propostas, é válido mencionar que os próximos meses podem demandar alguma capacidade adicional do governo para negociar com múltiplos relevantes temas da agenda fiscal. Dentro do contexto e dado o calendário legislativo curto, alguma precaução é necessária vis-a-vis ao risco o excesso de temas relevantes no horizonte da política fiscal”

Há uma articulação entre deputados e senadores para que seja instalada uma comissão mista que una os textos da reforma das duas casas legislativas e do governo. A expectativa dos defensores das mudanças é aprovar a proposta até o fim do primeiro semestre no Congresso Nacional. A ideia central da reforma é unificar os impostos existentes em um Imposto de Valor Agregado (IVA).

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Propostas do governo

Segundo a tributarista Vanessa Canado, assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo tratará da reforma tributária em quatro fases.

1ª – Criação do IVA [Imposto sob Valor Agregado] a partir da fusão do PIS/Cofins, com alíquota em torno de 11%
2ª – Reforma do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
3ª – Reforma do Imposto de Renda com a volta da tributação sobre lucros e dividendos
4ª – Desoneração da folha de pagamento

Discussão no recesso

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aumentou no final do recesso legislativo, encerrado nesta segunda-feira (3), o número de reuniões para afinar pontos da reforma. Na última terça-feira (28), Maia recebeu na residência oficial o relator da PEC da Câmara e da comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O presidente da Câmara esteve em janeiro em São Paulo, onde debateu a reforma com Aguinaldo Ribeiro, o autor da PEC que tramita na Casa, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e o vice-presidente da comissão mista, Hildo Rocha (MDB-MA), que preside o colegiado especial da Câmara.

A instalação foi adiada de dezembro para fevereiro. Os deputados reivindicam mais participação na comissão. A ideia inicial de Alcolumbre era que fossem 15 vagas para Câmara e 15 para o Senado.

“Ele sabe que tem que ter proporcionalidade, não é nenhum neófito. A de 15 e 15 não dá certo”, disse ao Congresso em Foco Hildo Rocha, que acredita na instalação da comissão em fevereiro conforme prometido por Maia.

As informações deste texto foram publicadas antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br.

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