Debate sobre novo Refis no Congresso resiste, mesmo com programa do governo

A iniciativa do Ministério da Economia de anunciar um novo programa de parcelamento de dívidas durante a pandemia foi bem recebida por deputados que participam de debates sobre o tema. No entanto, setores da Câmara ainda defendem a implantação de um novo Refis após o fim da crise do coronavírus.

As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive.

A adesão ao programa do governo pode ser feita a partir do dia 1º de julho e vai até 31 de dezembro. No caso das médias e grandes empresas deverá ser pago 4% da dívida em 12 meses. O restante pode ser parcelado em até 72 meses, com possibilidade de desconto de 100% da multa, respeitando-se os 50% do valor da dívida.
As condições são mais vantajosas para micro e pequenos empreendedores, instituições de ensino e Santas Casas. Nesses casos o pagamento do restante da dívida pode ser parcelado em até 133 meses, com possibilidade de 100% de desconto das multas, respeitando até 70% do total da dívida. O programa não vale para dívidas relacionadas ao FGTS, Simples Nacional e multas criminais.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), autor de um projeto de lei voltado para empresas afetadas pela pandemia, nega que a iniciativa do governo possa ser considerada um Refis. O governo também rejeita esse rótulo e afirma que o programa se diferencia pelo fato de exigir a comprovação de dificuldade em sair do endividamento, algo que no Refis não é preciso.

Alexis defende a continuidade dos debates sobre o tema no Congresso, mas acredita que a matéria só deve ser posta em prática após a pandemia, quando for possível mensurar o efeito da crise sobre as empresas.

“Estou entendendo que o governo na verdade está anunciando grandes pacotes, como Santas Casas, outros grande devedores, essas negociações para poder ir eliminando esses passivos da empresa e teoricamente créditos que eles têm e que nunca são executados. Não entendo que tenha a ver com Refis, não, nada a ver. O Refis que a gente se propõe, que acho importante, são de dívidas que estão sendo criadas nesse momento em função do fechamento de negócios de forma compulsória em função do combate à pandemia”.

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), elogiou a medida do governo. “A iniciativa é positiva. Tem de ver o que pode ser por regulamento e o que precisa de lei para poder ter validade”, afirmou.

O deputado Ricardo Guidi (PSD-SC), autor de um outro projeto sobre Refis, também elogiou a iniciativa do governo. No entanto, ele prefere esperar os efeitos do programa antes de comentar sobre a necessidade do Congresso continuar o debate sobre o tema.

Diferentemente do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), Guidi defende a implantação de um Refis já durante a pandemia. O Centrão tenta fazer com que a matéria seja analisada na Câmara sob regime de urgência.

“Nosso objetivo é manter as empresas de portas abertas e a manutenção dos empregos, isso será fundamental para a recuperação econômica do país. Espero que o programa possa atender esse objetivo. Caso contrário acho importante que o assunto continue sendo discutido”, disse ao Congresso em Foco.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) foi um dos que assinou o requerimento de urgência para o projeto de Guidi. Ramos faz uma ressalva e alerta que o debate sobre o Refis no Brasil foi “vulgarizado” e diz que é preciso responsabilidade na aplicação da matéria.

"O Brasil vulgarizou a figura do Refis. Aqui no nossa país é melhor não pagar o imposto porque um Refis sempre vem. Essa vulgarização faz com que agora, no momento que o Refis é realmente importante, a gente pense duas vezes antes de defender mais um".

E completou: “deveríamos ter um Refis, mas restrito a quem demonstrar dívida contraída no período da pandemia, não dá para você pegar alguém que está devendo dez anos e fazer Refis por conta da pandemia porque o problema dele não é a pandemia, mas que é um devedor contumaz.”

>Centrão articula novo Refis para empresas durante pandemia

 

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!