A conclusão da reforma da Previdência e a arrastada crise do PSL devem dominar o noticiário desta terça-feira (22) no Congresso. O grupo ligado ao presidente do partido, Luciano Bivar (PE), tenta recuperar o comando da liderança da bancada na Câmara e afastar o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) do cargo assumido ontem. Em reunião iniciada há pouco, a Executiva Nacional discute a suspensão de 19 deputados das atividades partidárias.
Com isso, as assinaturas desses parlamentares em favor de Eduardo poderiam ser anuladas e a condução de Eduardo à liderança, derrubada. A ala mais próxima ao presidente Jair Bolsonaro promete resistir. A expectativa é que a guerra de listas pela liderança continue nesta terça-feira. Ontem, por exemplo, foram apresentadas três. Os deputados ligados a Bivar defendem a volta de Delegado Waldir (GO) ao posto de líder ou a indicação de um terceiro nome, considerado mais neutro, para o lugar do filho do presidente.
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No Senado o grande tema do dia será a reforma da Previdência. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) faz reunião a partir das 11h para votar as últimas 11 emendas apresentadas à PEC da Previdência. O texto deve ser votado em segundo turno, ainda nesta noite, no plenário. A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em dez anos. O Congresso ainda vai analisar uma segunda proposta (PEC 133/2019) que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias.
A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.
Além da crise no PSL e da reforma previdenciária, outros seis assuntos são destaque nesta terça-feira no Congresso:
Laranjal do PSL
PublicidadeO ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, vai ao Congresso Nacional nesta terça (22) para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de candidaturas laranjas que levaram ao seu indiciamento e ajudaram a inflar a crise no PSL. Ele foi convocado para falar sobre o assunto pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado. Marcelo tem sua permanência no cargo questionada por parlamentares ligados ao presidente do partido, Luciano Bivar (PE), que acusam Bolsonaro de privilegiar o ministro, já denunciado pelo Ministério Público Eleitoral e indiciado pela Polícia Federal.
CPI do BNDES
A CPI que apura possíveis irregularidades nos contratos internacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no período dos governos petistas, de 2003 a 2015, deve votar hoje o relatório final. O prazo final da comissão se encerra nesta terça. O presidente da CPI, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), pediu prorrogação do prazo, mas ainda não obteve resposta. Ele afirma que que há uma “aliança espúria do PT com partidos do Centrão” para evitar que a CPI vote o texto final. O relator Altineu Côrtes (PL-RJ) havia pedido inicialmente o indiciamento de 64 pessoas em seu relatório, entre eles os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, mas, após acordo, concordou em retirar esses nomes e de outras nove pessoas para conseguir a aprovação do texto.
Base de Alcântara
O Plenário da Câmara poderá votar o acordo (PDL 523/19) sobre o uso da Base de Lançamentos de Alcântara (MA) pelos Estados Unidos. Um entendimento entre a maior parte dos partidos prevê que a oposição não mais fará obstrução na votação do texto. Brasil e Estados Unidos assinaram o acordo de salvaguardas tecnológicas em março deste ano. O texto contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas para técnicos brasileiros quanto ao uso da base e sua circulação nela. Para os partidos oposicionistas, no entanto, o acordo fere a soberania nacional e afeta a vida dos quilombolas presentes na área.
Armas
Também está na pauta do plenário o projeto de lei que aumenta os casos permitidos de porte de armas. O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) para o Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.
Previdência dos militares
A comissão especial da Câmara pode votar nesta terça-feira (22) o projeto de lei que altera a aposentadoria dos militares. A sessão presidida pelo deputado José Priante (MDB-PB) está marcada para as 13 horas e vai analisar o relatório do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). Militares de baixa patente resistem à proposta, que, segundo eles, só beneficiam a elite das Forças Armadas.
Autonomia do BC
Está na pauta desta terça-feira (22) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, projeto de lei complementar que estabelece autonomia para o Banco Central. A proposta, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), fixa em quatro anos o mandato para dirigentes do BC, com possibilidade de uma recondução ao cargo. De acordo com o projeto, os mandatos do presidente do Banco Central e de sua diretoria se iniciarão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.
