Congresso mantém cobrança de bagagens em viagens aéreas. Veja votos

O Congresso Nacional decidiu manter o veto presidencial que elimina a franquia gratuita de bagagens em voos comerciais no Brasil. A manutenção da cobrança pelas bagagens foi aprovada na noite desta quarta-feira (25) em uma votação apertada, em que a maior parte do plenário até indicou ser favorável à derrubada do veto. Veja os votos abaixo.

Para ser derrubado, o veto precisava de 257 votos. Nesta quarta, porém, 247 deputados votaram pela derrubada e 187 pela manutenção do veto, que, por isso, não foi nem avaliado pelos senadores. A oposição lamentou o fato de o veto não ter sido derrubado por apenas 10 votos.

> Deputados querem prazo para empresas aéreas baixarem preço das passagens

Parlamentares aliados ao governo, por sua vez, comemoraram a decisão. Eles argumentaram que manter o veto é importante para aumentar a concorrência no mercado aéreo brasileiro, que hoje só conta com os voos da Gol, Latam e Azul. "Temos poucas empresas. Não é isso que vai fazer o preço da passagem baixar", afirmou a deputada Bia Kicis (PSL-DF), dizendo que, ao contrário, a cobrança poderia atrair companhias low cost para o Brasil. "Tem quatro low cost querendo vir. Por isso queremos manter o veto", afirmou.

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) revelou até que representantes da Anac e do Ministério da Infraestrutura conversaram com vários parlamentares para mostrar que o veto seria uma forma de atrair essas empresas low cost, que trabalham mundo afora oferecendo passagens a baixo custo com a contrapartida da cobrança das bagagens que são despachadas nos aviões.

Líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP) disse esperar que a decisão realmente atraia empresas low cost que ampliem a oferta de voos domésticos a baixo custo no Brasil. Ele cobrou, contudo, um prazo para que esse aumento de concorrência seja sentido pelo consumidor. É que, apesar do argumento do governo, a oposição segue resistente à manutenção do veto.

Muitos deputados e senadores da oposição lembraram que a possibilidade de despachar uma mala de até 23 quilos nos voos nacionais foi extinta em 2016 para reduzir o preço das passagens áreas cobradas àqueles passageiros que viajam apenas com a mala de mão, sem despachar bagagens. Esse argumento, contudo, parece não ter surtido efeito, pois o sentimento dos consumidores é de que as passagens não ficaram mais baratas e, em alguns casos, até encareceram.

Foi essa percepção, por sinal, que fez os parlamentares incluírem o retorno da gratuidade das bagagens na Medida Provisória 863, que abre o setor aéreo para o capital estrangeiro e foi aprovada em maio deste ano - decisão que foi vetada pelo presidente Bolsonaro e reavaliada na sessão do Congresso desta quarta.

"Quero propor... E não é dar um crédito ao governo porque o governo não regula o mercado, devemos dar um crédito ao mercado. O desafio que quero fazer é, se nós, no início do ano, em fevereiro, não tivermos empresas de low cost operando com concorrência no país votaremos um PDC [projeto de decreto legislativo] para que possamos impedir esses efeitos", afirmou, então, Aguinaldo Ribeiro, dizendo que já um PDC na Câmara cuja intenção é garantir a gratuidade de uma bagagem de até 23 quilos nos voos domésticos.

Votação

O veto imposto a medidas provisórias é analisado em uma sessão do Congresso, mas primeiro é votado pelos deputados. Só se os deputados aprovarem a derrubada do veto é que a matéria é analisada pelo Senado, para que os senadores tomem a decisão final sobre o assunto. Para ser derrubado pelos deputados, contudo, o veto precisa de 257 votos - 10 a mais do que o recebido pelo veto das bagagens. Foi por isso que, mesmo com a maioria da Câmara votando pela derrubada da cobrança das bagagens, o veto foi mantido.

Veja, então, como os deputados votaram. O não representa a derrubada do veto e o sim a manutenção:

Orientação
PpMdbPtb: Sim
PT: Não
PSL: Sim
PL: Sim
PSD: Sim
PSB: Não
PSDB: Liberado
Republican: Não
DEM: Sim
PDT: Não
Solidaried: Sim
Podemos: Liberado
PSOL: Não
PSC: Não
CIDADANIA: Sim
PCdoB: Não
NOVO: Sim
Patriota: Sim
PV: Sim
Repr.PMN: Não
Repr.REDE: Não
Maioria: Liberado
Minoria: Não
Oposição: Não
GOV.: Sim
Parlamentar
Partido Bloco Voto
Roraima (RR)
Edio Lopes PL Não
Jhonatan de Jesus Republican Não
Joenia Wapichana REDE Não
Nicoletti PSL Sim
Otaci Nascimento Solidaried Sim
Shéridan PSDB Não
Total Roraima: 6   
Amapá (AP)
Acácio Favacho PROS Não
Aline Gurgel Republican Não
André Abdon PP PpMdbPtb Sim
Camilo Capiberibe PSB Não
Leda Sadala Avante Não
Luiz Carlos PSDB Sim
Professora Marcivania PCdoB Não
Total Amapá: 7   
Pará (PA)
Airton Faleiro PT Não
Beto Faro PT Não
Celso Sabino PSDB Sim
Cristiano Vale PL Não
Delegado Éder Mauro PSD Sim
Edmilson Rodrigues PSOL Não
Eduardo Costa PTB PpMdbPtb Sim
Hélio Leite DEM Não
Joaquim Passarinho PSD Sim
José Priante MDB PpMdbPtb Não
Nilson Pinto PSDB Não
Paulo Bengtson PTB PpMdbPtb Não
Vavá Martins Republican Não
Total Pará: 13   
Amazonas (AM)
Átila Lins PP PpMdbPtb Sim
Bosco Saraiva Solidaried Sim
Delegado Pablo PSL Não
José Ricardo PT Não
Marcelo Ramos PL Sim
Sidney Leite PSD Não
Silas Câmara Republican Não
Total Amazonas: 7   
Rondonia (RO)
Coronel Chrisóstomo PSL Sim
Expedito Netto PSD Não
Jaqueline Cassol PP PpMdbPtb Não
Léo Moraes Podemos Não
Lucio Mosquini MDB PpMdbPtb Não
Mariana Carvalho PSDB Não
Mauro Nazif PSB Não
Silvia Cristina PDT Não
Total Rondonia: 8   
Acre (AC)
Alan Rick DEM Não
Jéssica Sales MDB PpMdbPtb Não
Jesus Sérgio PDT Sim
Manuel Marcos Republican Não
Mara Rocha PSDB Não
Perpétua Almeida PCdoB Não
Total Acre: 6   
Tocantins (TO)
Carlos Henrique Gaguim DEM Sim
Célio Moura PT Não
Dulce Miranda MDB PpMdbPtb Não
Eli Borges Solidaried Sim
Osires Damaso PSC Não
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM Sim
Tiago Dimas Solidaried Sim
Vicentinho Júnior PL Sim
Total Tocantins: 8   
Maranhão (MA)
Aluisio Mendes PSC Não
Bira do Pindaré PSB Não
Cleber Verde Republican Não
Eduardo Braide PMN Não
Gastão Vieira PROS Não
Gil Cutrim PDT Não
Gildenemyr PL Sim
Hildo Rocha MDB PpMdbPtb Não
João Marcelo Souza MDB PpMdbPtb Não
Márcio Jerry PCdoB Não
Marreca Filho Patriota Sim
Pedro Lucas Fernandes PTB PpMdbPtb Não
Total Maranhão: 12   
Ceará (CE)
André Figueiredo PDT Não
Aníbal Gomes DEM Não
Capitão Wagner PROS Não
Célio Studart PV Não
Dr. Jaziel PL Sim
Eduardo Bismarck PDT Não
Heitor Freire PSL Sim
Idilvan Alencar PDT Não
José Airton Cirilo PT Não
José Guimarães PT Não
Júnior Mano PL Sim
Leônidas Cristino PDT Não
Luizianne Lins PT Não
Moses Rodrigues MDB PpMdbPtb Não
Pedro Augusto Bezerra PTB PpMdbPtb Não
Robério Monteiro PDT Não
Vaidon Oliveira PROS Sim
Total Ceará: 17   
Piauí (PI)
Assis Carvalho PT Não
Átila Lira PSB Sim
Flávio Nogueira PDT Não
Júlio Cesar PSD Sim
Marcos Aurélio Sampaio MDB PpMdbPtb Não
Margarete Coelho PP PpMdbPtb Não
Marina Santos Solidaried Sim
Paes Landim PTB PpMdbPtb Sim
Rejane Dias PT Não
Total Piauí: 9   
Rio Grande do Norte (RN)
Benes Leocádio Republican Não
Beto Rosado PP PpMdbPtb Não
General Girão PSL Sim
João Maia PL Sim
Natália Bonavides PT Não
Rafael Motta PSB Não
Walter Alves MDB PpMdbPtb Não
Total Rio Grande do Norte: 7   
Paraíba (PB)
Aguinaldo Ribeiro PP PpMdbPtb Sim
Damião Feliciano PDT Não
Edna Henrique PSDB Não
Efraim Filho DEM Sim
Frei Anastacio Ribeiro PT Não
Gervásio Maia PSB Não
Hugo Motta Republican Não
Julian Lemos PSL Sim
Pedro Cunha Lima PSDB Sim
Ruy Carneiro PSDB Não
Wellington Roberto PL Sim
Wilson Santiago PTB PpMdbPtb Não
Total Paraíba: 12   
Pernambuco (PE)
André de Paula PSD Sim
André Ferreira PSC Não
Augusto Coutinho Solidaried Sim
Carlos Veras PT Não
Daniel Coelho CIDADANIA Sim
Felipe Carreras PSB Sim
Fernando Coelho Filho DEM Sim
Fernando Monteiro PP PpMdbPtb Não
Fernando Rodolfo PL Não
Gonzaga Patriota PSB Não
João H. Campos PSB Não
Ossesio Silva Republican Não
Pastor Eurico Patriota Sim
Raul Henry MDB PpMdbPtb Não
Renildo Calheiros PCdoB Não
Ricardo Teobaldo Podemos Não
Silvio Costa Filho Republican Não
Tadeu Alencar PSB Não
Wolney Queiroz PDT Não
Total Pernambuco: 19   
Alagoas (AL)
Nivaldo Albuquerque PTB PpMdbPtb Não
Paulão PT Não
Sergio Toledo PL Não
Severino Pessoa Republican Não
Tereza Nelma PSDB Não
Total Alagoas: 5   
Sergipe (SE)
Bosco Costa PL Não
Fábio Henrique PDT Não
Fábio Mitidieri PSD Não
Fabio Reis MDB PpMdbPtb Não
João Daniel PT Não
Laercio Oliveira PP PpMdbPtb Sim
Total Sergipe: 6   
Bahia (BA)
Abílio Santana PL Sim
Adolfo Viana PSDB Sim
Afonso Florence PT Não
Alex Santana PDT Não
Alice Portugal PCdoB Não
Antonio Brito PSD Não
Arthur Oliveira Maia DEM Não
Bacelar Podemos Não
Cacá Leão PP PpMdbPtb Sim
Charles Fernandes PSD Sim
Claudio Cajado PP PpMdbPtb Sim
Daniel Almeida PCdoB Não
Félix Mendonça Júnior PDT Não
João Carlos Bacelar PL Não
João Roma Republican Sim
Jorge Solla PT Não
José Nunes PSD Sim
Joseildo Ramos PT Não
Leur Lomanto Júnior DEM Sim
Lídice da Mata PSB Não
Marcelo Nilo PSB Não
Márcio Marinho Republican Não
Nelson Pellegrino PT Não
Otto Alencar Filho PSD Sim
Pastor Sargento Isidório Avante Não
Paulo Azi DEM Sim
Professora Dayane Pimentel PSL Sim
Raimundo Costa PL Sim
Ronaldo Carletto PP PpMdbPtb Sim
Tito Avante Sim
Valmir Assunção PT Não
Waldenor Pereira PT Não
Total Bahia: 32   
Minas Gerais (MG)
Aécio Neves PSDB Não
Alê Silva PSL Sim
Áurea Carolina PSOL Não
Charlles Evangelista PSL Sim
Diego Andrade PSD Sim
Dimas Fabiano PP PpMdbPtb Sim
Domingos Sávio PSDB Sim
Dr. Frederico Patriota Sim
Eduardo Barbosa PSDB Não
Emidinho Madeira PSB Sim
Enéias Reis PSL Sim
Euclydes Pettersen PSC Não
Fabiano Galletti Tolentino CIDADANIA Sim
Fábio Ramalho MDB PpMdbPtb Sim
Franco Cartafina PP PpMdbPtb Não
Fred Costa Patriota Não
Gilberto Abramo Republican Não
Greyce Elias Avante Sim
Hercílio Coelho Diniz MDB PpMdbPtb Sim
Igor Timo Podemos Sim
Júlio Delgado PSB Não
Junio Amaral PSL Sim
Lafayette de Andrada Republican Não
Léo Motta PSL Não
Leonardo Monteiro PT Não
Lucas Gonzalez NOVO Sim
Luis Tibé Avante Não
Marcelo Aro PP PpMdbPtb Sim
Margarida Salomão PT Não
Mauro Lopes MDB PpMdbPtb Não
Misael Varella PSD Sim
Odair Cunha PT Não
Patrus Ananias PT Não
Paulo Abi-Ackel PSDB Sim
Paulo Guedes PT Não
Pinheirinho PP PpMdbPtb Sim
Reginaldo Lopes PT Não
Rodrigo de Castro PSDB Sim
Rogério Correia PT Não
Stefano Aguiar PSD Não
Subtenente Gonzaga PDT Não
Tiago Mitraud NOVO Sim
Vilson da Fetaemg PSB Não
Weliton Prado PROS Não
Zé Silva Solidaried Sim
Zé Vitor PL Sim
Total Minas Gerais: 46   
Espírito Santo (ES)
Amaro Neto Republican Não
Dra. Soraya Manato PSL Não
Evair Vieira de Melo PP PpMdbPtb Sim
Felipe Rigoni PSB Sim
Helder Salomão PT Não
Lauriete PL Não
Sergio Vidigal PDT Não
Ted Conti PSB Não
Total Espírito Santo: 8   
Rio de Janeiro (RJ)
Alessandro Molon PSB Não
Alexandre Serfiotis PSD Não
Aureo Ribeiro Solidaried Não
Benedita da Silva PT Não
Carlos Jordy PSL Sim
Chiquinho Brazão Avante Sim
Chris Tonietto PSL Sim
Christino Aureo PP PpMdbPtb Não
Clarissa Garotinho PROS Não
Daniel Silveira PSL Sim
Daniela do Waguinho MDB PpMdbPtb Sim
David Miranda PSOL Não
Delegado Antônio Furtado PSL Sim
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP PpMdbPtb Não
Felício Laterça PSL Não
Flordelis PSD Sim
Gelson Azevedo PL Não
Glauber Braga PSOL Não
Gurgel PSL Sim
Gutemberg Reis MDB PpMdbPtb Não
Helio Lopes PSL Sim
Hugo Leal PSD Sim
Jandira Feghali PCdoB Não
Jorge Braz Republican Não
Juninho do Pneu DEM Não
Lourival Gomes PSL Sim
Luiz Antônio Corrêa PL Sim
Luiz Lima PSL Sim
Marcelo Freixo PSOL Não
Márcio Labre PSL Sim
Otoni de Paula PSC Sim
Paulo Ganime NOVO Sim
Paulo Ramos PDT Não
Pedro Paulo DEM Sim
Professor Joziel PSL Abstenção
Ricardo Pericar PSL Sim
Rodrigo Maia DEM Sim
Rosangela Gomes Republican Não
Soraya Santos PL Não
Sóstenes Cavalcante DEM Não
Talíria Petrone PSOL Não
Vinicius Farah MDB PpMdbPtb Não
Total Rio de Janeiro: 42   
São Paulo (SP)
Abou Anni PSL Sim
Adriana Ventura NOVO Sim
Alencar Santana Braga PT Não
Alex Manente CIDADANIA Sim
Alexandre Frota PSDB Não
Alexandre Leite DEM Sim
Alexandre Padilha PT Não
Alexis Fonteyne NOVO Sim
Arlindo Chinaglia PT Não
Arnaldo Jardim CIDADANIA Sim
Baleia Rossi MDB PpMdbPtb Sim
Bruna Furlan PSDB Não
Capitão Augusto PL Sim
Carla Zambelli PSL Sim
Carlos Sampaio PSDB Não
Carlos Zarattini PT Não
Celso Russomanno Republican Não
Coronel Tadeu PSL Sim
Eduardo Cury PSDB Sim
Eli Corrêa Filho DEM Não
Enrico Misasi PV Sim
Fausto Pinato PP PpMdbPtb Sim
General Peternelli PSL Sim
Geninho Zuliani DEM Sim
Guiga Peixoto PSL Sim
Guilherme Derrite PP PpMdbPtb Sim
Herculano Passos MDB PpMdbPtb Sim
Ivan Valente PSOL Não
Jefferson Campos PSB Não
Joice Hasselmann PSL Sim
Júnior Bozzella PSL Sim
Kim Kataguiri DEM Sim
Luiz Carlos Motta PL Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL Sim
Luiza Erundina PSOL Não
Marcio Alvino PL Sim
Marco Bertaiolli PSD Sim
Marcos Pereira Republican Não
Maria Rosas Republican Não
Miguel Haddad PSDB Sim
Nilto Tatto PT Não
Orlando Silva PCdoB Não
Paulo Freire Costa PL Sim
Paulo Pereira da Silva Solidaried Não
Paulo Teixeira PT Não
Policial Katia Sastre PL Sim
Pr. Marco Feliciano Podemos Sim
Ricardo Izar PP PpMdbPtb Não
Roberto Alves Republican Não
Roberto de Lucena Podemos Não
Rodrigo Agostinho PSB Sim
Rosana Valle PSB Não
Rui Falcão PT Não
Sâmia Bomfim PSOL Não
Samuel Moreira PSDB Sim
Tabata Amaral PDT Não
Tiririca PL Não
Vanderlei Macris PSDB Sim
Vicentinho PT Não
Vinicius Carvalho Republican Não
Vinicius Poit NOVO Sim
Vitor Lippi PSDB Sim
Total São Paulo: 62   
Mato Grosso (MT)
Carlos Bezerra MDB PpMdbPtb Sim
Dr. Leonardo Solidaried Sim
Emanuel Pinheiro Neto PTB PpMdbPtb Não
José Medeiros Podemos Sim
Juarez Costa MDB PpMdbPtb Não
Nelson Barbudo PSL Sim
Professora Rosa Neide PT Não
Total Mato Grosso: 7   
Distrito Federal (DF)
Bia Kicis PSL Sim
Celina Leão PP PpMdbPtb Sim
Flávia Arruda PL Não
Julio Cesar Ribeiro Republican Não
Paula Belmonte CIDADANIA Sim
Professor Israel Batista PV Não
Total Distrito Federal: 6   
Goiás (GO)
Adriano do Baldy PP PpMdbPtb Sim
Alcides Rodrigues Patriota Sim
Célio Silveira PSDB Não
Delegado Waldir PSL Sim
Dr. Zacharias Calil DEM Não
Elias Vaz PSB Não
Francisco Jr. PSD Sim
Glaustin Fokus PSC Não
João Campos Republican Não
Jose Mario Schreiner DEM Sim
José Nelto Podemos Sim
Lucas Vergilio Solidaried Sim
Magda Mofatto PL Sim
Major Vitor Hugo PSL Sim
Professor Alcides PP PpMdbPtb Não
Total Goiás: 15   
Mato Grosso do Sul (MS)
Beto Pereira PSDB Sim
Bia Cavassa PSDB Não
Dr. Luiz Ovando PSL Sim
Fábio Trad PSD Sim
Loester Trutis PSL Sim
Rose Modesto PSDB Não
Vander Loubet PT Não
Total Mato Grosso do Sul: 7   
Paraná (PR)
Aliel Machado PSB Não
Aline Sleutjes PSL Sim
Aroldo Martins Republican Não
Christiane de Souza Yared PL Sim
Diego Garcia Podemos Sim
Enio Verri PT Não
Evandro Roman PSD Sim
Felipe Francischini PSL Sim
Filipe Barros PSL Sim
Gleisi Hoffmann PT Não
Gustavo Fruet PDT Não
Hermes Parcianello MDB PpMdbPtb Não
Leandre PV Sim
Luciano Ducci PSB Não
Luisa Canziani PTB PpMdbPtb Não
Luiz Nishimori PL Sim
Luizão Goulart Republican Não
Paulo Eduardo Martins PSC Sim
Pedro Lupion DEM Sim
Reinhold Stephanes Junior PSD Sim
Ricardo Barros PP PpMdbPtb Sim
Rubens Bueno CIDADANIA Não
Sargento Fahur PSD Sim
Schiavinato PP PpMdbPtb Sim
Vermelho PSD Sim
Zeca Dirceu PT Não
Total Paraná: 26   
Santa Catarina (SC)
Angela Amin PP PpMdbPtb Não
Carlos Chiodini MDB PpMdbPtb Não
Carmen Zanotto CIDADANIA Não
Caroline de Toni PSL Sim
Celso Maldaner MDB PpMdbPtb Não
Coronel Armando PSL Sim
Daniel Freitas PSL Sim
Darci de Matos PSD Sim
Fabio Schiochet PSL Sim
Geovania de Sá PSDB Não
Gilson Marques NOVO Sim
Hélio Costa Republican Não
Pedro Uczai PT Não
Ricardo Guidi PSD Sim
Rodrigo Coelho PSB Sim
Rogério Peninha Mendonça MDB PpMdbPtb Sim
Total Santa Catarina: 16   
Rio Grande do Sul (RS)
Afonso Hamm PP PpMdbPtb Sim
Afonso Motta PDT Não
Alceu Moreira MDB PpMdbPtb Sim
Bibo Nunes PSL Sim
Bohn Gass PT Não
Carlos Gomes Republican Não
Daniel Trzeciak PSDB Sim
Danrlei de Deus Hinterholz PSD Não
Fernanda Melchionna PSOL Não
Giovani Feltes MDB PpMdbPtb Não
Heitor Schuch PSB Não
Henrique Fontana PT Não
Liziane Bayer PSB Não
Lucas Redecker PSDB Sim
Marcel van Hattem NOVO Sim
Marcelo Moraes PTB PpMdbPtb Não
Márcio Biolchi MDB PpMdbPtb Não
Marcon PT Não
Maria do Rosário PT Não
Marlon Santos PDT Não
Maurício Dziedricki PTB PpMdbPtb Não
Nereu Crispim PSL Sim
Paulo Pimenta PT Não
Pedro Westphalen PP PpMdbPtb Sim
Sanderson PSL Sim
Santini PTB PpMdbPtb Não
Total Rio Grande do Sul: 26   

 

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