Congresso deve derrubar vetos e MP corre risco de caducar

Grande chance de derrubada de vetos presidenciais e de medida provisória caducar, negociação de acordo com o ministro Sergio Moro para prisão em segunda instância e a agenda nos Estados Unidos do ministro da Economia, Paulo Guedes, são alguns dos temas que merecem destaque nesta terça-feira (26). O mercado ficará de olho na variação do dólar, que atingiu valor nominal recorde desde o Plano Real nessa segunda, e da Bolsa de Valores, que fechou em queda.

Veja o que a terça, dia em que o governo pode acumular derrotas no Congresso, reserva:

Farra eleitoral

O Congresso Nacional se articula para derrubar vetos do presidente Jair Bolsonaro à chamada minirreforma eleitoral em sessão conjunta de deputados e senadores marcada para esta terça-feira (26). O principal objetivo dos parlamentares, sobretudo do Centrão, é liberar o aumento do fundo eleitoral, destinado às campanhas municipais de 2020, conforme critérios definidos por eles mesmos. Dirigentes partidários se movimentam para que o valor autorizado ano que vem seja de R$ 4 bilhões, R$ 1,5 bilhão a mais do que o governo havia proposto inicialmente.

Na conta também está incluída a retomada da propaganda partidária na TV e no rádio, aquela exibida inclusive em anos não eleitorais. De acordo com o Ministério da Economia, a medida tem impacto orçamentário de R$ 400 milhões com a compensação fiscal dada às emissoras. Quando extinguiram a propaganda partidária, em 2017, os partidos alegaram que o recurso seria usado no fundo eleitoral. Líderes partidários também querem derrubar o veto que libera o uso do fundo partidário para o pagamento de multas aplicadas às legendas.


Novo Mais Médicos sob risco

A Câmara terá hoje a última oportunidade para salvar a medida provisória (MP 890/19) que cria o programa Médicos pelo Brasil, sucessor do Mais Médicos. A MP precisa ser aprovada por deputados e senadores até a próxima quinta-feira. Se isso não ocorrer, perderá a validade, já que ainda tem de passar pelo Senado. O relatório que saiu da comissão mista que analisou a proposição divide os deputados. Um dos pontos de dissenso é o que prevê a possibilidade de estados utilizarem consórcios, formados inclusive por organizações internacionais, para a contratação de profissionais de saúde. São baixas as chances de votação da proposta, porque deputados insatisfeitos com a demora na liberação de emendas parlamentares negociadas na votação da reforma da Previdência ameaçam não votar propostas de interesse do governo.

Moro e a 2ª instância

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (26) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para discutir a votação de projeto que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância. A reunião será às 9h, na residência oficial da Presidência do Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os presidentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) das duas Casas, senadora Simone Tebet (MDB-MS) e deputado Felipe Francischini (PSL-PR), também participam do encontro. Inicialmente Moro participaria de uma audiência pública na CCJ do Senado hoje, juntamente com juristas, mas o encontro foi adiado. Um projeto que autoriza a prisão em segunda instância está na pauta da reunião de quarta-feira (27) da CCJ. Mas ainda não há entendimento se prevalecerá o projeto do Senado ou a PEC aprovada em comissão na Câmara.

Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética

Líder do PSL na Câmara, Eduardo Bolsonaro (SP) passará a responder, a partir desta terça-feira (26), a ação no Conselho de Ética da Casa por quebra do decoro parlamentar. Está marcada para esta tarde a instauração dos três processos que foram apresentados contra o deputado nos últimos 30 dias e podem render até a cassação do seu mandato. As representações foram apresentadas pela oposição e pelo próprio PSL por conta da fala de Eduardo sobre o AI-5 e das acusações trocadas com a ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).

CPI das Fake News

A comissão parlamentar mista de inquérito ouve nesta tarde o ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência Carlos Alberto dos Santos Cruz. O convite foi feito pelos parlamentares em razão de declarações dele em entrevista ao Congresso em Foco. O ex-ministro afirmou que sua saída do ministério foi o resultado de ataques de “uma milícia digital, uma gangue de rua que se transfere para dentro da internet”, ligada a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Embora tenha um estilo contido, Santos Cruz ameaça dizer o que sabe sobre o assunto. Eventuais revelações dele podem ter repercussão negativa para o governo.

Culto a Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro embarca hoje para Manaus, onde será homenageado em um culto. Amanhã ele acompanhará a 1ª Feria de Sustentabilidade do Polo Industrial de Manaus (FesPIM). Antes de viajar, ele tem outros compromissos em Brasília:
10h00-10h30 – recebe o xeique Mohamed Obaid Khaleefa Al Jaber, presidente do Grupo Al Jaber e Sócio Al Nakhla
12h00-13h00 – despacha com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Antonio de Oliveira
19h00-21h00 – participa de Culto de Gratidão a Deus pela vida do Senhor Presidente, em Manaus

Guedes nos EUA

Depois da polêmica declaração de ontem, em que citou a volta do AI-5, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prossegue com sua agenda nos Estados Unidos:
9h00 – Participação em mesa redonda no Conselho Empresarial Brasil-EUA (fechado à imprensa)
11h30 – conferência do ministro no Peterson Institute for International Economics (aberto à imprensa)
13h30 – encontro com o secretário do Tesouro dos EUA, Steven Mnuchin
14h50 – visita de cortesia à diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva

Plenário do Senado

Dez propostas estão na pauta do plenário nesta terça-feira. Reunião de líderes definirá as prioridades para a votação desta noite. Entre os principais itens estão:

Projeto de Lei do Senado (PLS) 247/2015 – Complementar, que prevê a divulgação de informações detalhadas sobre os gastos públicos. O texto determina a publicação eletrônica dos valores unitários de cada bem ou serviço adquirido pelos entes públicos.

PLS 466/2015 – Complementar, proíbe o contingenciamento de recursos da União para parcerias e convênios firmados entre estados e municípios com entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que estejam em situação regular. O dinheiro deverá ser usado em projetos de cooperação para prestação de serviços, aquisição de bens ou construção de projetos.

Projeto de Lei da Câmara (PLC) 137/2017 – cria o Sistema Nacional e a Política Nacional de Economia Solidária. Entre os parâmetros que devem nortear esse tipo de empreendimento, estão a gestão democrática, a garantia de livre adesão, a prática de preços justos, a cooperação, a distribuição dos resultados, a transparência e a publicidade na gestão dos recursos.

PEC 6/2018 – torna mais difícil a perda da cidadania brasileira. De acordo com a matéria, pronta para votação em primeiro turno, a medida só deve ocorrer quando a naturalização for cancelada por decisão judicial em virtude de fraude ou quando for feito um pedido expresso pelo cidadão.

Isenção tributária para igrejas

A Comissão de Assuntos Econômicos do Sendo deve votar nesta terça-feira (26) projeto de lei complementar que autoriza os estados a isentar templos religiosos e entidades beneficentes de ICMS por até 15 anos. Atualmente as igrejas já têm isenção de outros impostos, como Imposto de Renda, IPTU e IPVA.

Marco das ferrovias

Está na pauta da Comissão de Infraestrutura do Senado o projeto de lei (PLS 261/2018) do senador José Serra (PSDB-SP) que permite que a iniciativa privada construa e opere suas próprias ferrovias como atividade econômica. O negócio seria feito em regime de direito privado e realizado mediante autorização, precedido de chamada pública. O relatório, elaborado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), é pela aprovação, com um texto substitutivo.

Tributação de lucros e dividendos

A Comissão de Assuntos Econômicos discute com especialistas e representantes do empresariado a volta da tributação sobre lucros e dividendos. Projeto de lei do senador Otto Alencar (PSD-BA) prevê a cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos por pessoas jurídicas a sócios ou acionistas. O texto estabelece o percentual de 15% do Imposto de Renda, descontado na fonte. Serão tributados resultados financeiros pagos, enviados ou entregues pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a outras empresas ou pessoas físicas, residentes no Brasil ou no exterior. A votação, prevista para o início de novembro, foi adiada para a realização da audiência pública de hoje.

Participam da reunião:
Everardo Maciel – Secretário da Receita Federal entre 1995 e 2002
Mauro Silva – Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Unafisco
Bruno Murat do Pillar – Advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC
Idésio da Silva Coelho Junior – Vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabilidade – CFC
Rodrigo Vieira de Avila – Economista da Auditoria Cidadã da Dívida
Romero Tavares – Consultor tributário da Confederação Nacional da Indústria – CNI
Décio Ramos Porchat de Assis – Diretoria Setorial da Comissão Executiva Tributária da Federação Brasileira de Bancos (Febraban)

Código Brasileiro de Energia Elétrica

A comissão especial criada para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica promove hoje, na Câmara, uma audiência pública para debater “Os desafios na geração de energia elétrica no Brasil”. Foram convidados para o debate: o presidente da Associação Nacional dos Municípios Sede de Usinas Hidroelétricas e Alagados, Lucimar Antônio Salmória; o presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral, Fernando Luiz Zancan; o presidente-executivo da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Paulo Hartung, e o gerente de Bieletricidade da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Zilmar de Souza.

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