Recesso parlamentar às vésperas do seu início, expectativas de liberação de novas emendas parlamentares e uma base aliada dividida travam a conclusão da votação da reforma da Previdência, que entra no quinto dia consecutivo de discussões e debates. Antes otimista, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já não descarta o adiamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) que altera as regras do sistema de aposentadoria brasileiro.
“Nessa hora, a nossa paciência e a nossa capacidade de diálogo precisam prevalecer. Não adianta empurrar com muita rapidez o processo e correr o risco de ir para o segundo turno com quórum muito baixo”, disse. Maia consultará os partidos para fazer uma projeção de quórum para sábado (13) e para próxima semana, quando começa oficialmente o recesso do Congresso, em 18 de julho. Ele agora trabalha com um calendário menos arrojado: a conclusão do primeiro turno nesta sexta-feira (12) e o retorno da matéria à comissão especial. O segundo turno caminha para agosto.
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Ontem, a sessão se estendeu até as 2 horas, com a votação de sete destaques. Os deputados aprovaram quatro mudanças: reduziram o tempo de contribuição dos homens de 20 para 15 anos; inseriram regras mais brandas de aposentadoria para profissionais de segurança pública que estão na ativa; decidiram que mulheres poderão se aposentar com 100% do benefício após 35 anos de contribuição; e garantiram o pagamento de um salário mínimo, em caso de pensão por morte, para quem o benefício será única renda.
Além do prazo curto, pesa contra o governo a liberação de emendas parlamentares. Os aliados aguardam uma nova rodada de recursos para suas bases eleitorais. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, considera natural a reivindicação dos deputados. “Estamos trabalhando para levar os recursos para onde ele deveria estar, as cidades”, disse. Segundo ele, já existem programas que atendem as demandas dos congressistas, como o Mais Médicos.
O governo já cumpriu parte do acordo com os aliados e liberou três lotes de emendas: R$ 439,6 milhões, na quarta-feira (10), R$ 1,135 bilhão, na terça-feira (9), e R$ 176 milhões ontem à noite, em meio à votação da reforma no plenário na Câmara. Onyx afirma que novos recursos serão destinados aos municípios. “A federação brasileira hoje é uma ficção. Isso obriga que os parlamentares queiram levar mais recursos para suas cidades”, seguiu.
Na terça, o presidente Jair Bolsonaro negou que a liberação de emendas seja uma prática da “velha política”. “Tudo o que é liberado está no orçamento. Então, eu gostaria de liberar tudo o que está no orçamento. E, quando acontece uma situação como essa, é normal, no meu entender. Nada foi inventado, não tem mala, não tem conversa escondidinha em lugar nenhum, é tudo à luz da legislação”, disse.
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