O governo ganhou um problema de última hora nas negociações com o chamado Centrão – grupo informal composto por PP, PR, PRB, DEM e Solidariedade – para votar a proposta da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Já havia, até o feriado, praticamente um acerto entre esses partidos e o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, para alterar pontos que não comprometessem a economia estimada pela equipe econômica.
Mas a revelação, feita pela Folha de S.Paulo, de que o governo mantém em segredo cálculos que embasaram a elaboração da proposta causou revolta entre deputados do Centrão. “Há dois meses eu estou dizendo a vocês que, por ocasião da comissão especial, quando vamos discutir o mérito [da proposta], nós iremos decodificar e refinar os dados. Nós não estamos negando [o acesso]”, prometeu nesta segunda o secretário da Previdência, Rogério Marinho.
Leia também
A promessa, porém, foi recebida com desconfiança por parlamentares do bloco informal. “Eles não cumprem a palavra de lá e nós somos obrigados a cumprir de cá?”, retrucou sob condição de anonimato um dos deputados que têm conversado mais de uma vez por dia com Rogério Marinho.
>> “Previdência será aprovada do jeito que o Maia quiser”, diz líder do PSL na Câmara
Desde quarta passada (17), quando o governo resolveu ceder às pressões do Centrão e alterar a PEC, retirando alguns pontos da proposta já na CCJ, Marinho tem conversado com líderes dos partidos em busca de um consenso.
Em princípio, há acordo sobre quatro pontos que não causam impacto na economia prevista de R$ 1,1 trilhão em dez anos esperada com a aprovação da PEC. São eles: alterações nas regras de pagamento do FGTS, exclusividade do Executivo em propor alterações na reforma da Previdência, mudanças nas normas de aposentadoria compulsória para servidores públicos, e concentração de ações judiciais sobre Previdência em Brasília.
PublicidadePorém, com as notícias sobre o sigilo, o Centrão voltou a pressionar por outros dois pontos, restrição ao abono salarial e a desconstitucionalização, que já havia aceitado deixar para discutir apenas na comissão especial.
O governo insiste que o sigilo será levantado na comissão especial, quando será analisado o mérito da proposta. Além do Centrão, outros partidos também já se manifestaram contrários e prometem recorrer à instâncias superiores caso o governo não abra as contas de imediato.
Em Lisboa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que os dados precisam estar abertos quando a comissão especial for instalada ou “não tem como começar a trabalhar”.
Além das contas sigilosas do governo sobre a Previdência, o partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, não tem ajudado nas negociações. Enquanto o líder da legenda, Delegado Waldir (GO), defende as negociações e a aliança com o Centrão, a maior parte da bancada tem se irritado com as declarações do deputado e manifestado apoio ao texto integral da PEC da Previdência.
Governo impõe sigilo sobre informações que embasam reforma da previdência
Líder do governo na Câmara admite que base no Congresso “simplesmente não existe”