CCJ adia votação da reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima terça-feira (1º) a votação do texto principal da reforma da Previdência. Com isso, o texto deverá ser votado de manhã na CCJ e na quarta-feira (2) pelo plenário.

O adiamento foi combinado entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e líderes partidários. Segundo o senador, a mudança não altera a previsão de se concluir a votação da reforma até o dia 10 de outubro.

A votação no colegiado e no plenário estava prevista para hoje, mas saiu de pauta por causa da convocação da sessão do Congresso para esta terça-feira. Deputados e senadores deverão analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e vetos presidenciais - os mais polêmicos deles se referem à Lei de Abuso de Autoridade.

Tasso acolheu apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.

"Diante dos episódios dos últimos dias, diante de uma concertação que os líderes acham necessária para efeito de até contar votos, por bem achamos necessário cancelar. Teremos Congresso Nacional à tarde, amanhã teremos sabatina do doutor Aras com votação em Plenário, ficando já para terça-feira (1) que vem às 9h a votação da reforma da Previdência na CCJ e na quarta-feira (2) em Plenário", disse a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).

Simone afirma que o adiamento não muda a intenção do Senado de aprovar a PEC no dia 10 de outubro e mandar para a promulgação presidencial.

"Na minha visão houve um erro estratégico [no adiamento], mas como não há prejuízo da pauta, dia 10 de outubro teremos a votação da reforma da Previdência pelo Senado Federal e podendo promulgar dia 11 de outubro, da minha parte está resolvido que é a parte de calendário".

O adiamento é por conta da busca e apreensão da Polícia Federal no Senado na última quinta-feira (19) com base em investigação envolvendo o líder do governo na Casa Legislativa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Davi Alcolumbre (DEM-AP), reúne-se nesta terça-feira (24) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para tratar do caso.

O anúncio de Simone foi após reunião com os senadores Rogerio Carvalho (PT-SE), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Eduardo Braga (MDB-AM), Jorginho Mello (PL-SC), Mecias de Jesus (Republicanos-RO), Telmário Motta (Pros-RR), ngelo Coronel (PSD-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Antonio Anastasia (PSDB-MG).

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