O Congresso está em ebulição nesta quarta-feira (2). Câmara e Senado vivem a expectativa de votações importantes. Também está prevista a retomada de julgamento decisivo para a Lava Jato.
– Reforma da Previdência
Dada como certa para hoje, a votação dos destaques remanescentes corre o risco de ser adiada. Os senadores ainda discutem o que fazer. O temor dos defensores da reforma é que a proposta seja desidratada depois da rejeição ao endurecimento das regras do abono salarial e comprometa a economia pretendida pelo governo. Entre os destaques que mais causam preocupação à equipe econômica está o que derruba a idade mínima para aposentadoria especial. A reunião de líderes para tratar do assunto que estava marcada para esta manhã foi cancelada. Mas as articulações seguem nos bastidores. Há possibilidade de que a retomada só ocorra na próxima semana para que o governo tenha tempo de negociar.
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– Cessão onerosa
O relator da PEC, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), ainda resiste, como mostrou o Congresso em Foco, a rever sua posição sobre a divisão dos recursos do leilão do pré-sal entre estados e municípios. Ele propõe redução no percentual aprovado pelos senadores para estados – de 15% para 10% – e aumento para os municípios – de 15% para 20%. A apresentação do relatório de Aureo está prevista para hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele sofre pressão dos senadores para manter a distribuição igualitária de 15% para os entes federativos.
– Regras eleitorais
Está prevista para as 15h a análise dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que alterou as regras para as eleições de 2020. Bolsonaro decidiu os 14 vetos em apenas três dias, o que levantou a tese de que ele evitou o desgaste político de manter o texto e repassou a responsabilidade para o Congresso. Existe movimento no Congresso para derrubar o veto que abre margem para aumentar o valor de recursos públicos em campanhas eleitorais.
– O Supremo e a Lava Jato
Também está prevista para esta tarde a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal que pode resultar na anulação de condenações da Lava Jato. Há a expectativa de que os ministros estabeleçam um freio na própria decisão, a fim de evitar anulação em massa de condenações.Sete dos 11 ministros aceitaram, na semana passada, a tese de que réus delatores devem apresentar suas alegações finais antes dos delatados. Com isso, decisões que não seguiram esse rito poderiam ser anuladas. Augusto Aras, empossado nesta manhã, participará pela primeira vez de sessão no STF nessa condições.
– Mudança no ISS
O Plenário da Câmara pode votar hoje o projeto que altera regras sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para que alguns impostos sejam recolhidos na localidade de prestação de serviço, e não da sede da empresa. Não há garantia, porém, de que essa votação ocorrerá hoje.
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