O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou, durante um seminário em Brasília, que o governo não tem data para encaminhar a reforma administrativa para o Congresso. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro avalia as mudanças sugeridas pela equipe econômica e que vai decidir no seu tempo.
“O presidente está refletindo, temos de respeitar o tempo do presidente. Se vai levar um mês, dois, três ou quatro… o presidente tem todo direito de tomar a decisão. O presidente os ministros estão avaliando uma reforma administrativa que sirva ao Brasil. Ele vai ter todo tempo do mundo”, ressaltou.
Havia uma expectativa de que o texto fosse enviado entre esta e a próxima semana. O ministro disse que o Executivo ainda estuda se enviará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ou apenas sugestões a serem incorporadas em alguma proposição já em tramitação na Casa. Na avaliação dele, a chamada PEC de Emergência Fiscal, que autoriza governantes reduzir gastos públicos em caso de graves problemas sociais, já trata de alguma maneira do serviço público.
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De acordo com Onyx, o governo trabalha a reforma de maneira conceitual para que as mudanças não atinjam os atuais servidores públicos, apenas aqueles que ingressarem após a aprovação da proposta. “É um trabalho de longo prazo. Temos de buscar algo parecido com o sistema inglês, que é completamente desaparelhado e tem altos índices de reconhecimento público pelo cidadão”, defendeu.
Ele definiu como “uma tristeza’ a avaliação popular do funcionalismo público e, em linha oposta à do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparou servidores a parasitas, disse que os maus funcionários são exceção e que muitos servidores têm “extraordinária qualidade”. Na opinião dele, a falta de Guedes foi retirada de contexto.
Onyx também defendeu o fatiamento da reforma tributária. A equipe econômica trabalha com a estratégia de enviar, de maneira separada, quatro sugestões a serem incorporadas pela proposta da Câmara. O ministro disse que nenhum investidor estrangeiro compreende o “cipoal” do sistema tributário brasileiro. Ressaltando que estava externando apenas uma opinião pessoal, ele propôs que a primeira etapa da reforma se atenha aos impostos federais e à simplificação tributária. Dois ou três anos depois o governo discutiria a mudança nos impostos estaduais.
Ele evitou falar sobre sua possível ida para o Ministério da Cidadania, no lugar do ministro Osmar Terra, conforme informou o jornal O Globo. Onyx participou de um seminário promovido pelo Grupo Voto em Brasília que conta com a presença de várias autoridades federais.
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> Governo não enviou, mas reforma administrativa já começou
