O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) está incomodado com a demora do governo em articular a aprovação da proposta de emenda à Constituição de sua autoria que regulamenta a chamada regra de ouro. “Se o governo não se mobilizar agora, vai ter de se movimentar em uma situação mais grave”, disse Pedro Paulo ao Congresso em Foco. “Essa demora no ajuste das contas só aumenta a desconfiança do investidor”, advertiu.
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A PEC 438/18 limita o crescimento de despesas obrigatórias, regulamenta a regra de ouro e institui um plano de revisão de despesas da União. A PEC estabelece gatilhos para ajustar as contas públicas, como a redução de salários de servidores e consequente menor carga horária de trabalho.
Guedes disse aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que a mudança na regra de ouro está entre as prioridades da equipe econômica no Congresso. Cabe agora aos presidentes das duas Casas e às lideranças governistas no Parlamento viabilizarem as condições políticas para a aprovação da PEC.
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“Não podemos mais esperar o governo organizar sua base para votar o ajuste fiscal”, afirmou Pedro Paulo. “É fundamental para o país a aprovação dessa PEC, porque a sociedade já percebeu que a reforma da Previdência não dará conta do ajuste das contas públicas”, acrescentou.
O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) chegou a apresentar seu parecer favorável à PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há duas semanas. Mas não conseguiu sequer ler seu parecer. A reunião foi marcada por bate-bocas e pela desorganização da base de sustentação do governo. O episódio irritou Sóstenes e o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), que retiraram o parecer da pauta.
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“O governo não está preocupado. Deve estar sobrando caixa”, disse Sóstenes. O deputado reclamou que ninguém do Executivo o havia procurado para tratar do assunto. “Isso é uma irresponsabilidade total da equipe econômica. Estou desgastando o meu mandato. Não consigo entender. Tenho total afinidade ideológica com o governo. Não vou ficar me desgastando por quem não está nem aí”, emendou.
A regra de ouro proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, aquelas destinadas à manutenção da máquina pública, como gastos com pessoal, entre outros. Essa norma foi descumprida neste ano e será novamente em 2020. De acordo com a Constituição, o descumprimento dela pode caracterizar crime de responsabilidade e até levar ao impeachment do presidente da República.
O Tesouro Nacional admite uma insuficiência de R$ 362 bilhões para o cumprimento da regra de ouro no próximo. Esse déficit pode cair para R$ 159,4 bilhões com a entrada de parte da devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do superávit financeiro do Banco Central de 2019 para 2020.
Além das mudanças previstas na PEC de Pedro Paulo, o futuro relator da proposta na comissão especial, Felipe Rigoni (PSB-ES), já adiantou que pretende rever a obrigatoriedade de reajustar o salário mínimo com base na inflação e suspender os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES.
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