A Comissão do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o PL 1.645/2019, que visa reestruturar a carreira dos militares e criar novas regras de aposentadoria, englobando também polícias militares e corpos de bombeiros. A chamada Previdência dos militares foi aprovada sem alterações no texto original elaborado pela Câmara e segue para votação no plenário do Senado Federal.
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Uma das propostas desse projeto é que ativos, inativos e pensionistas passarão a recolher 14% para a seguridade. O tempo de serviço mínimo para aposentadoria passa a ser de 35 anos – cinco anos a mais do que o vigente atualmente. Além disso, será exigido maior tempo de permanência em cada posto e o rol de dependentes e pensionistas será reduzido.
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O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que será formada uma comissão especial, em janeiro, com o objetivo de tratar especificamente de reparações a segmentos militares que se sentirem injustiçados. A comissão contará com técnicos dos Ministérios da Economia e da Defesa. O senador afirmou também que a criação da comissão recebe o aval do presidente Bolsonaro que se diz “em dívida com seus companheiros das Forças Armadas”, afirma o senador em relato.
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