O Plenário do Congresso se reúne neste momento para promulgar a emenda constitucional número 105/209, que trata de repasses para municípios.
> Senado convoca sessão extra para MP do Coaf não caducar
A proposta que deu origem à nova emenda foi aprovada ontem pelo Senado (PEC 48/19). O texto já havia sido aprovado pela Câmara no mês passado.
A nova emenda trará repercussões já no próximo ano. Isso porque a proposta orçamentária para 2020, que deve ser votada pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso Nacional na próxima terça-feira (17), já foi elaborada considerando essa nova modalidade de repasses a entes federados.
Leia também
No total, 141 parlamentares apresentaram 210 emendas desse tipo, que somaram R$ 649,3 milhões.
PublicidadeA sessão para promulgação da emenda será realizada no Plenário do Senado.
*Informações da Agência Câmara
> Câmara aprova Coaf no Banco Central e mantém o nome do órgão
