Considerada peça-chave pelo governo para a retomada do crescimento econômico, a reforma da Previdência entra nesta quarta-feira (13) em fase decisiva na Câmara, com a apresentação do relatório na comissão especial que examina o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo presidente Jair Bolsonaro. Acompanhe aqui no Congresso em Foco toda a discussão ao longo do dia.
O relator da PEC, Samuel Moreira (PSDB-SP), acolheu pedidos de líderes partidários e fez várias alterações no texto (veja as principais mudanças). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende que a votação na comissão se dê no dia 25, a tempo de que a proposta seja apreciada no plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho. O presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PR-AM), diz que fará de tudo para que a proposta seja aprovada ainda no primeiro semestre legislativo, mas evita arriscar uma data para votação na comissão. “Não posso garantir uma data”, declarou ao Congresso em Foco.
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Antes do início da reunião desta quinta, Marcelo se reuniu com representantes da situação e da oposição. Eles fecharam um acordo pelo qual sete líderes, de cada lado, terão três minutos para defender a aprovação ou a rejeição do texto. Já na semana que vem, nas reuniões destinadas à discussão do relatório, todos os 513 deputados estarão aptos a fazer uso da palavra, sejam eles membros ou não do colegiado. Com isso, o número de inscritos e o grau de divisão em torno da PEC é que determinarão a data para votação.
Contrária à reforma, a oposição pretendia fazer manobras regimentais para atrasar a apresentação do relatório e, por tabela, a votação da proposta. Os oposicionistas argumentam que a reforma prejudica a população mais pobre, com a retirada de direitos e redução de benefícios.
A versão original do governo prevê uma economia de R$ 1,2 trilhão pelos próximos dez anos. Com as mudanças propostas pelo relator, a expectativa é que essa previsão caia para R$ 850 bilhões. O ministro da Economia, Paulo Guedes, condiciona sua permanência no cargo à aprovação da reforma. “Se só eu quero a reforma, vou embora para casa. Se eu sentir que o presidente não quer a reforma, a mídia está a fim só de bagunçar, a oposição quer tumultuar, explodir e correr o risco de ter um confronto sério… pego o avião e vou morar lá fora”, disse o ministro em entrevista à revista Veja.
>> Conheça as mudanças feitas pelo relator na reforma da Previdência
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