PEC do trabalho escravo é prioridade para governo

Foi o que disse a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, no Fórum Social Mundial. Segundo ela, trata-se da principal agenda do Executivo na área de direitos humanos

Durante o Fórum Social Mundial, realizado em janeiro em Porto Alegre, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário, disse que Dilma a orientou a tratar a PEC do Trabalho Escravo como principal prioridade legislativa de sua pasta em 2012. “Essa é a principal agenda política de direitos humanos no Congresso Nacional. Não é uma agenda a mais, mas a principal agenda”, disse Rosário.

Quando instalada, a CPI deverá se debruçar sobre a chamada “lista suja” do trabalho escravo, atualizada semestralmente pelo Ministério do Trabalho com a inclusão de empregadores flagrados pela fiscalização. A frente parlamentar também quer usar a comissão como instrumento de pressão para o julgamento dos assassinos de três auditores do trabalho e um motorista, em 2004, no município de Unaí. O prefeito do município, Antério Mânica (PSDB), é acusado de ter encomendado a execução dos servidores.

Em todo o país, 2.271 pessoas foram encontradas em situação degradante de trabalho em 158 operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego. As autuações resultaram no pagamento de R$ 5,4 milhões em indenizações trabalhistas e são produto de 320 inspeções feitas pelos fiscais. Desde 1995, quando o grupo foi criado e o trabalho escravo passou a ser enfrentado no Brasil, 41.451 trabalhadores foram resgatados em 1.240 operações.

Primeiro descendente de quilombola a assumir uma cadeira na Câmara, Domingos Dutra diz que esses números mostram o quanto a sexta economia mundial precisa evoluir na superação de sua histórica desigualdade social. “Estamos em um país onde a economia cresce, mas a pobreza não desaparece. A renda ainda não está chegando ao brasileiro. A concentração da terra continua quase a mesma, intocada. Falta muito para a gente bater no peito e se orgulhar de ter um país justo”, diz o deputado maranhense.

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