A oposição vai acionar a Procuradoria-Geral da República contra a divulgação de um vídeo que nega o golpe militar de 1964 no Brasil, distribuído pela Secretaria de Imprensa da Presidência nesse domingo (31). O Psol acusa o governo de violar tratados internacionais assinados pelo país na defesa dos direitos humanos e de ter cometido improbidade administrativa.
A gravação foi divulgada pelo grupo de WhatsApp mantido pela secretaria para se comunicar com jornalistas que cobrem as atividades do Planalto. O órgão não informou a autoria do vídeo nem quem mandou produzi-lo. O partido também pretende apresentar pedidos de convocação, no plenário e em comissões da Câmara, do ministro da Secretaria de Governo, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, para cobrar esclarecimentos sobre o assunto.
O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), afirmou que o partido deve anunciar nesta segunda-feira que medidas judiciais vai tomar. “Nesta segunda-feira tomaremos todas as medidas cabíveis contra a divulgação, por meios oficiais da Presidência da República, de um vídeo apócrifo exaltando um golpe que rasgou a Constituição, fechou o Parlamento e causou a morte e prisões ilegais de milhares de brasileiros”, disse Pimenta pelo Twitter.
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“Ao divulgar tal vídeo, usando meios institucionais da Presidência, Jair Bolsonaro violou o juramento de respeito à Constituição. Os responsáveis por tal medida terão que se explicar perante o Judiciário”, acrescentou o líder petista. O vídeo também foi postado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, no Twitter.
Na gravação um homem não identificado sobre “um tempo de medo e ameaças” provocadas pelo comunismo. Segundo ele, “jornais, rádios, TVs e principalmente o povo na rua” apelaram ao Exército para impedir a ascensão dos comunistas ao poder. No encerramento do vídeo, o narrador afirma que “o Exército não quer palmas nem homenagens. O Exército apenas cumpriu o seu papel”.
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O presidente Jair Bolsonaro é defensor do regime militar. De acordo com o presidente, não houve ditadura nem golpe no Brasil. Ele também minimiza os casos de tortura, assassinato e desaparecimento de homens e mulheres no período, que se estendeu de 1964 a 1985. Estima-se que quase 500 brasileiros foram mortos durante a ditadura por discordarem do regime.
Desde seu primeiro mandato como deputado federal, iniciado em 1991, Jair Bolsonaro coleciona frases e atos em defesa dos governos militares. Agora na Presidência, Bolsonaro recolocou o debate em pauta ao orientar as Forças Armadas a fazerem “as devidas comemorações” à tomada do poder em 31 de março de 1964, data que completa 55 anos neste domingo. Diante da repercussão negativa da sugestão, o governo passou a falar em “rememoração”. O episódio suscitou manifestações em várias partes do país contra o golpe.