O que diz o pacto de migração da ONU e por que Bolsonaro vai abandoná-lo

O atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB), e o próximo ocupante do cargo, o diplomata Ernesto Araújo (nomeado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para a pasta) tiveram nesta semana um "atrito indireto" pelo Twitter. O pivô foi o Pacto Global para a Migração da ONU, um documento que Aloysio acabou de assinar e Araújo já anunciou que não endossará.

Aprovado em julho e selado na última segunda-feira (10) em uma conferência em Marrakesh (Marrocos), o acordo teve adesão de 164 países (os Estados Unidos não assinaram) e traça diretrizes gerais para proteger a dignidade dos imigrantes no planeta, especialmente os que cruzam fronteiras em situações precárias e vulneráveis.

A ONU frisou, no texto, que não há "vinculação legal" e que não se pretende violar a soberania dos Estados, ou seja, são apenas diretrizes e recomendações. O acordo parte da premissa de que nenhum Estado, sozinho, pode lidar com a questão da imigração, que deve ser tratada de forma global, e estabelece 23 objetivos a serem buscados pelos países em conjunto.

Leia o documento na íntegra

Várias metas tratam de questões materiais da vida do imigrante em país estrangeiro, como garantir que eles tenham documentação, que não corram perigos ao cruzar as fronteiras e que tenham facilidade em acessar serviços básicos, oportunidades de trabalho e de remessa de dinheiro à terra natal. Confira os pontos:

1) Coletar e usar dados precisos e de fontes diversas como diretrizes para criação de políticas públicas baseadas em evidências

2) Minimizar os fatores adversos e estruturais que levam as pessoas a deixarem seus países de origem

3) Fornecer, entre os países e para os imigrantes, informações precisas e oportunas em todas as etapas da migração

4) Garantir que todos os imigrantes tenham identificação e documentação adequada

5) Melhorar a disponibilidade e a flexibilidade dos caminhos para imigração regular

6) Facilitar o recrutamento (profissional) justo e ético para os imigrantes e salvaguardar condições que garantam um trabalho digno

7) Abordar e reduzir as vulnerabilidades na imigração

8) Salvar vidas e estabelecer esforços internacionais coordenados para localizar imigrantes desaparecidos

9) Fortalecer a resposta transnacional ao transporte clandestino de imigrantes

10) Prevenir, combater e erradicar o tráfico de pessoas no contexto da imigração internacional

11) Gerenciar fronteiras de maneira integrada, segura e coordenada

12) Fortalecer a certeza e a previsibilidade nos procedimentos de imigração para triagem, avaliação e encaminhamento adequados

13) Usar a detenção de imigrantes apenas como última medida e trabalhar com alternativas

14) Melhorar a proteção, assistência e cooperação consular durante todo o ciclo de imigração

15) Fornecer acesso a serviços básicos para migrantes

16) Capacitar migrantes e sociedades para a plena inclusão e coesão social

17) Eliminar todas as formas de discriminação e promover o discurso público baseado em evidências para moldar as percepções da imigração

18) Investir no desenvolvimento de competências e facilitar o reconhecimento das competências dos imigrantes

19) Criar condições para que imigrantes contribuam plenamente para o desenvolvimento sustentável em todos os países

20) Promover a transferência mais rápida, segura e barata de remessas de dinheiro dos imigrantes a seus países de origem e promover a inclusão financeira deles

21) Facilitar retorno e readmissão seguros e dignos dos imigrantes a seus países

22) Estabelecer mecanismos para a portabilidade de direitos previdenciários e benefícios adquiridos dos imigrantes

23) Fortalecer a cooperação internacional e parcerias globais para uma imigração segura, ordenada e regular

A disputa

No mesmo dia em que o pacto foi assinado em Marrakesh, o futuro chefe do Itamaraty, Ernesto Araújo, foi ao Twitter informar que "o governo Bolsonaro se desassociará" do acordo. O futuro chanceler discorda do princípio da ONU de que o problema é transnacional. "A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país", escreveu o diplomata.

Também pelo Twitter, Aloysio Nunes afirmou ter lido "com desalento" os argumentos de Araújo para a saída do Brasil do pacto. Segundo o atual ministro, a crise imigratória "é sim uma questão global. Todas as regiões do mundo são afetadas pelos fluxos migratórios, ora como pólo emissor, ora como lugar de trânsito, ora como destino".

 

> Leia mais sobre direitos humanos

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!