O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi uma das entidades da sociedade civil que perdeu a vaga no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) com o decreto presidencial publicado nesta segunda-feira (22). Paulo Aguiar, que representava o CPF no Conad, afirma que as mudanças reduzindo a participação da sociedade civil não foram surpresa, mas nem por isso deixam de causar indignação.
“Não é uma surpresa porque o processo que vem sendo executado pelo governo Bolsonaro em relação aos conselhos é um processo de desmonte. A gente sempre tem uma perspectiva democrática e esperava que isso não ocorresse dessa forma, pois a participação da sociedade civil é fundamental nos conselhos; a gente fica muito chocado com a forma como é feito e nos chama a atenção que tudo que se refere à participação democrática esse governo não concorda e extingui”, avalia o psicólogo Paulo Aguiar.
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Com o decreto desta segunda, perdem assento no conselho oito entidades que tinham direito a indicar um representante: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o Conselho Federal de Medicina (CFM); o Conselho Federal de Psicologia (CFP); o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Federal de Educação (CFE), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
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O Conad também deixa de contar com a participação de cinco profissionais antes indicados pelos ministros que presidiam o conselho: um jornalista; um antropólogo; um representante da classe artística e dois representantes de entidades do terceiro setor. Pela antiga regulamentação, esses cinco assentos deviam ser ocupados por “profissionais ou especialistas, de manifesta sensibilidade na questão das drogas”.
Em junho, o governo aprovou uma nova lei mudando o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, permitindo a internação involuntária de pessoas que fazem uso ou abuso de substâncias psicoativas.
Publicidade“Infelizmente a gente não vai mais visualizar isso como política pública porque hoje todo o investimento do governo é para beneficiar entidades privadas ligadas às comunidades terapêuticas e a instituições religiosas”, comenta Paulo Aguiar. “Na verdade o que estamos visualização é um redirecionamento de toda a questão ligada ao problema de álcool e outras drogas na sociedade brasileira vinculada a um entendimento sem base científica”, completa.
Na semana passada, o Conselho Nacional de Serviço Social, que também perdeu a cadeira no Conad, publicou nota técnica criticando as alterações.
“Apesar de a lei afirmar que é vedado o isolamento físico de usuários/as nas comunidades terapêuticas, temos visto que essa se constitui numa prática recorrente em muitas dessas instituições, conforme podemos observar em várias denúncias, tanto dos órgãos de fiscalização profissional e de direitos humanos, quanto da grande mídia”, destaca o documento.
*Com informações da Agência Brasil.
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