Lucas Valença
Especial para o Congresso em Foco
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, lamentou o massacre ocorrido na manhã desta quarta-feira (13), em Suzano (SP), que resultou na morte de dez pessoas em uma escola. Entre os mortos estão estudantes adolescentes e funcionários do colégio. Moro disse que medidas precisam ser tomadas para que tragédias como essa não se repitam, mas não especificou quais seriam. “Não temos ainda as informações precisas sobre os detalhes do fato, mas todo o país, o governo e o ministério pleiteiam a solução do incidente”, declarou.
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Moro participou de aula magna no Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Em sua palestra, ele defendeu a aprovação no Congresso Nacional do pacote anticrime proposto pelo ministério e apontou o modelo penal norte-americano como exemplo. Segundo o ministro, muitas das medidas a serem adotadas em sua gestão se espelham no sistema penal dos Estados Unidos.
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Veja a palestra:
Ele saiu em defesa de pontos polêmicos do projeto, como o que trata da legítima defesa. Trecho da proposta prevê que “o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
O ministro lembrou que chegou a receber críticas, em especial por parte do Psol, de que a mudança na lei representaria, para agentes de segurança, uma “autorização para matar”. “O que nós fizemos foi apenas efetivar na legislação. Havia uma reivindicação legítima das forças de segurança em relação a esse tema”, explicou Moro.
Ele também refutou as críticas de que a mudança na lei poderá facilitar os crimes de feminicídio. “Isso não tem nenhuma relação. Esse crime não configura legítima defesa, então não pode ser utilizado”, ressaltou.
Moro também defendeu a execução provisória da pena após condenação em segunda instância, outro ponto considerado polêmico do pacote. “O que pretendemos é colocar o entendimento do STF na legislação de maneira clara”, disse o ex-juiz que conduziu a Operação Lava Jato e foi responsável pela condenação do ex-presidente Lula. O petista cumpre pena em Curitiba há quase um ano, depois de ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O ministro reafirmou que vai enviar ao Congresso, em separado, projeto que criminaliza o caixa dois. Por pressão de parlamentares, o texto foi excluído do pacote anticrime. Segundo ele, o desmembramento não vai prejudicar a tramitação da proposta. “Nós fomos o único governo que chegou a defender essa mudança e vamos apresentá-la”, disse.
O evento “Projeto de lei anticrime, uma nova discussão” também contou com a presença dos ministros do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, além do ex-ministro da corte Carlos Ayres Britto.