O juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, proibiu a TV Globo de divulgar informações sobre a investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. A emissora vai recorrer da decisão. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou nota repudiando a decisão (leia mais abaixo).
Segundo o portal G1, o juiz atendeu a um pedido feito pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para que a emissora ficasse proibida de divulgar o conteúdo de qualquer parte do inquérito que investiga os assassinatos, que completaram oito meses na última quarta-feira (14). Até agora, nenhum suspeito foi preso.
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A emissora diz que, nas reportagens sobre o caso, evitou dar publicidade a qualquer informação que pudesse colocar as testemunhas ou as investigações em risco.
Em sua decisão, o magistrado afirma que “o vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise”.
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A decisão de Kalil proíbe a TV Globo de divulgar termos de declarações, mesmo que as testemunhas não sejam identificadas. Também proibiu que a emissora divulgue informações sobre técnicas e procedimentos sigilosos usados na investigação; conteúdos de gravações de áudios de pessoas investigadas ou não; áudios e mensagens, extraídos de contas de e-mails e telefones das vítimas, testemunhas e investigados; e qualquer outro conteúdo do inquérito.
PublicidadeEm nota, a Globo afirmou que vai cumprir a determinação, mas recorrerá por considerá-la excessiva e por ferir gravemente a liberdade de imprensa e o direito de o público se informar, “especialmente quando se leva em conta que o crime investigado no inquérito é de alto interesse público, no Brasil e no exterior”.
“A TV Globo quer assegurar o direito constitucional do público de se informar sobre eventuais falhas do inquérito que, em oito meses, não conseguiu avançar na elucidação dos bárbaros assassinatos da vereadora Marielle e do motorista Anderson. E deseja fazer isso seguindo seus princípios editoriais, o que significa informar sem prejudicar as investigações ou colocar em risco as testemunhas”, diz a nota.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também divulgou nota, repudiando a decisão (leia a íntegra). “A Abraji considera que a decisão do juiz viola o direito dos brasileiros à livre circulação de informações de interesse público. A imposição de censura é uma afronta à Constituição. A liberdade de imprensa, fundamental para a democracia, deveria ser resguardada por todas as instâncias do Poder Judiciário, mas é frequentemente ignorada por juízes que, meses ou anos depois, são desautorizados por tribunais superiores”, diz a nota da Associação.