Governo volta atrás na suspensão da reforma agrária no país

Horas após a revelação de dois memorandos que suspendiam todos os processos ligados à reforma agrária no Brasil serem revelados pela organização não-governamental Repórter Brasil, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recuou.

Em novo memorando, enviado pouco após as 22h de ontem (terça, 8) para todas as superintendências do órgão, o presidente substituto do Incra, Francisco José Nascimento, avisa que "não há determinação do Governo Federal de suspender as ações das políticas de reforma agrária e de ordenamento fundiário".

A determinação para que as superintendências enviem ainda hoje um levantamento de todos os imóveis que podem ser destinados para a reforma agrária.

Há quase três anos, processo relacionados à reforma agrária foram paralisados por mais de um ano, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Uma medida cautelar que havia sido emitida pelo próprio órgão, em abril 2016, obrigava o Incra a suspender os processos de seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e de assentamento de beneficiários já selecionados.

A medida vigorou por quase um ano e meio, enquanto o TCU apurava suspeitas de irregularidades em cadastros de beneficiários.

TCU revoga medida que paralisava reforma agrária no país

Memorandos

Os primeiros memorandos que paralisavam os processos de compra e obtenção de terras para criar assentamentos rurais tinham sido enviados no dia 3 de janeiro, sob a justificativa de aguardar como será a nova estrutura do Incra. O presidente Jair Bolsonaro (PSL), realocou o instituto para o Ministério da Agricultura - antes, o órgão era parte da estrutura da Casa Civil.

Servidores do Incra ouvidos pela Repórter Brasil afirmam que a sensação é de que o novo governo está “perdido”. As ordens e contraordens dos memorandos nos últimos dias deixaram funcionários atônitos.

Para os servidores, a ordem de paralisar a reforma agrária teria partido do novo secretário especial de Regulação Fundiária do Ministério da Agricultura, o ruralista Luiz Antônio Nabhan Garcia. Desde a década de 1990, Nabhan protagoniza embates com o Movimento dos Sem Terra (MST), principal movimento social que reivindica a redistribuição de terras improdutivas no país.

À época, durante as disputas por terras em São Paulo, Nabhan foi acusado por um fazendeiro de organizar milícias na região, o que lhe rendeu uma convocação para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra.

Leia a íntegra da reportagem da Repórter Brasil

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