Damares nega 16 reconhecimentos de anistia; pedidos de Lula e Dilma podem ser definidos ainda este mês

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, negou 16 pedidos de reconhecimento de anistiados políticos, ainda que nenhuma reunião da Comissão voltada para essas análises tenha se reunido este ano. (Veja a publicação no Diário Oficial da União com a lista das requisições negadas)

Ao participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados no fim de março, a ministra afirmou que os pedidos feitos pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff devem ser decididos nos próximos dois meses - portanto, talvez ainda neste mês de maio. Procurada, a assessoria de Damares não confirma um prazo para as definições. Ela, contudo, já indicou que as pensões solicitadas como indenização devem ser negadas a ambos.

Conforme dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ainda há quase 12 mil pedidos de anistia aguardando análise, alguns há mais de 10 anos. (Veja os 39 mil requerimentos deferidos pela pasta até janeiro)

No comando da pasta há quatro meses, Damares mudou a política de avaliação dos anistiados e anunciou uma revisão nas anistias já pagas pelo ministério. Isso ocorreu em março quando, então, ela destacou ter negado 265 pedidos de anistia. Faltavam poucos dias para completar 55 anos do golpe militar.

Entre as decisões tomadas, a ministra aumentou de 20 para 27 o número de conselheiros. Colocou na presidência da Comissão o advogado e consultor jurídico João Henrique Nascimento de Freitas. Conforme informações da Agência Pública, ele chefiou o gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), já advogou na defesa do presidente Jair Bolsonaro em acusação de homofobia e é autor de ações contra concessão de anistia a perseguidos políticos também no estado do Rio de Janeiro.

Entre os demais conselheiros, apenas cinco são remanescentes da última composição: Fernando Ferreira Baltar Neto, Rita Maria de Miranda Sipahi, Amanda Flávio de Oliveira, Marcos Gerhardt Lindemayer e Joanisval Gonçalves. Os outros 21 são militares, juristas, médicos, economistas e sociólogos.

Ainda dentre as mudanças promovidas pela ministra na Comissão de Anistia, destaca-se  a quantidade de recursos cabíveis às decisões. Antes, não havia limitações e a Comissão acabava por analisar várias vezes o mesmo pedido do anistiado. Com Damares, os predidos somente poderão ser reconsiderados uma vez.

Embora a função do conselho seja orientar as decisões da ministra, que têm sido frequentes, a comissão não chegou a ter reuniões, como nos anos anteriores. A assessoria de Damares justificou, dizendo que "a posse da comissão ocorreu em março". Contudo, esse colegiado existe desde 2001, com o objetivo de reparar as vítimas de atos de exceção, ocorridos entre 1946 e 1988.  Ao longo desses 18 anos, o governo federal pagou cerca de R$ 10 bilhões a anistiados.

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