O 12º Anuário de Segurança Pública revelou hoje (9) que em 2017 o Brasil teve 221.238 registros de violência doméstica, o que representa 606 casos por dia. Esses registros tratam de lesão corporal dolosa enquadrados na Lei Maria da Penha.
Além do aumento da violência contra mulheres tem também a demora na tramitação dos processos de feminicídio na Justiça. Até o final de 2017, os tribunais tinham 10.786 processos de feminicídio para decidir, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Levantamento feito pelo CNJ mostra que no ano passado tramitaram na Justiça Estadual 1.448.716 processos referentes à violência doméstica e familiar, o equivalente a, em média, 13,8 processos a cada mil brasileiras. Apesar dos magistrados terem resolvido 540 mil processos só no ano passado, restaram 908 mil pendentes de decisão judicial ao final de dezembro de 2017.
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De acordo com a Lei Maria da Penha, violência doméstica é aquela em que a agressão ocorre dentro de casa, por parente, companheiro ou quem divide a moradia com a vítima.
Aumento da violência
Segundo o anuário, só no ano passado foram 63,8 mil mortes violentas intencionais no país. Esse número supera em 2,9% o do ano anterior. E ele pode ser ainda maior se considerarmos a quantidade de registros de pessoas desaparecidas, que totaliza 82,6 mil.
PublicidadeAs capitais campeãs em termo de violência são Rio Branco (AC), com 83,7 a cada 100 mil habitantes, Fortaleza (CE), 77,3 e Belém (PA), com 67,5. Enquanto, São Paulo, Santa Catarina e o Distrito Federal têm as menores taxas.
Conforme dados apresentados, os investimento da União e das unidades da Federação cresceram, respectivamente, 6,9% e 0,2%; passando para 9,7 bi e 69,8 bi. No entanto, a verba destinada pelos municípios à segurança caiu 2%.
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