O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) evitou citar nominalmente o filho Eduardo, deputado federal reeleito pelo PSL, mas negou neste domingo (16) que seu governo vai abrir caminho para a instituição da pena de morte no Brasil. Por meio do Twitter, como faz recorrentemente, Bolsonaro faz apenas menção à entrevista em que Eduardo Bolsonaro, seu filho político mais novo, concedeu ao jornal O Globo e nela admitiu a possibilidade da pena capital para traficantes de drogas, nos moldes da legislação indonésia, e para autores de crimes hediondos.
Eduardo admite que a Constituição proíbe a pena de morte em cláusula pétrea, mas mesmo assim defendeu a realização de plebiscito ou referendo para que a população se manifeste sobre o assunto – apenas a realização de nova assembleia nacional constituinte, para revisão da atual Carta Magna, é capaz de tornar lei a pena capital.
“Se o povo aprovar, já vira lei”, declarou Eduardo Bolsonaro, com elogios ao sistema penal da Indonésia.
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“É uma política que dá certo por lá. Você anda por lá e não vê a pessoa nem fumando maconha, que é tida como uma droga mais leve. Você não encontra as pessoas na rua fazendo uso de qualquer droga que seja. Alguns tipos de crime… O cara premedita, mata – ele precisa ter uma punição à altura. Ele sabe o que está fazendo. Se ele tiver consciência do que está fazendo, eu acho que seria uma medida bem propícia para ser levada a um referendo”, acrescenta o deputado reeleito, em texto assinado pelo repórter Vinicius Sassine.
Defensor do endurecimento da lei penal e do armamento da população, Bolsonaro foi ao Twitter para tentar evitar que as declarações do filho se torne “um dos escarcéus propositais diários”.
“Em destaque no Jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto Pena de Morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários”, escreveu.
PublicidadeTanto Bolsonaro quanto Eduardo devem saber que sequer propostas de emenda à Constituição – o instrumento adequado para mudar a lei maior do país, preservadas as cláusulas pétreas – podem abrir caminho para a pena de morte no Brasil. Além desse assunto, a reportagem-entrevista de O Globo revela como, por meio de telegramas diplomáticos, Eduardo tentou visitar o complexo prisional de Nusakanbangan, localizado em uma ilha na Indonésia. Nesse presídio, dois brasileiros condenados por tráfico foram fuzilados em 2015.
Em destaque no Jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto Pena de Morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 16 de dezembro de 2018
Neste vídeo abaixo, de 1998, Bolsonaro defende algo semelhante à pena de morte ao dizer que o erro do regime de arbítrio foi não ter matado mais pessoas. Entusiasta da ditadura militar, o capitão reformado do Exército também declara ser favorável à tortura e diz que, caso viesse a ser eleito presidente um dia, fecharia o Congresso.
“Não há a menor dúvida. Daria golpe no mesmo dia. Não funciona! Tenho certeza de que pelo menos 90% da população faria festa. Iriam bater palmas”, diz o então deputado desconhecido do grande público.
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