Bancada evangélica quer suspender julgamento da criminalização da homofobia

A frente parlamentar evangélica pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspenda adie a retomada do julgamento da criminalização da homofobia e da transfobia, marcado para a tarde desta quinta-feira (13) no plenário da Corte. O ofício foi entregue a Toffoli pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que representa os parlamentares evangélicos no tema.

O argumento dos parlamentares é que Sóstenes apresentou na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (12), um projeto de lei que propõe aumentar em um terço, no Código Penal, as penas “se o crime for motivado pela transexualidade e/ou orientação sexual da vítima”.

Com isso, a bancada defende que o julgamento no STF perde o sentido, já que a omissão do Poder Legislativo na questão da homofobia foi uma das principais razões que levaram o relator do processo, o decano Celso de Mello, a decidir por enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo (na Lei 7.716/1989).

A posição de Celso de Mello já é majoritária na Corte, porque outros cinco ministros acompanharam o voto do relator até o dia 23 de maio, última sessão em que o assunto foi tratado no tribunal. Além do decano, votaram pela criminalização os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Faltam os votos dos cinco ministros restantes.

A apresentação deste projeto por parte de Sóstenes sela, neste momento, o fracasso de um acordo que se buscava costurar entre a frente evangélica e representantes da causa LGBT na Câmara. Conforme antecipou o Congresso em Foco no dia 31 de maio, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia se comprometido com ambas as partes a não pautar em plenário um texto que não fosse consensual.

Na semana passada, porém, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara aprovou um projeto de lei da deputada Maria Rosário (PT-RS), de 2014, é mais duro com os autores de homofobia e transfobia. Além de tornar hediondo o homicídio cometido contra a população LGBT, o texto também pune a ofensa à dignidade e ao decoro em razão de homofobia. Nessa caso, a pena é a mesma dos crimes de racismo: um a três anos de prisão e multa.

No dia 23 de maio, quando o julgamento no STF havia sido retomado, o Senado havia pedido sua suspensão na véspera, alegando que um projeto contra homofobia e transfobia havia sido aprovado na Comissão de Constitução e Justiça (CCJ) da Casa. O Supremo, no entanto, avaliou que a medida não era suficiente para anular o argumento de que o Congresso se omitiu sobre o assunto.

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