STF decide sobre criminalização da homofobia e da transfobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (13) julgamento sobre a criminalização da homofobia e da transfobia. Esta é a sexta sessão destinada à análise do tema. Desde que o julgamento foi iniciado, em fevereiro, seis dos 11 ministros já haviam votado favoravelmente à equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo. A sessão desta tarde começou com o voto da ministra Cármen Lúcia, também pela criminalização. Siga a transmissão ao vivo:

Mais cedo, como mostrou o Congresso em Foco, a frente parlamentar evangélica pediu ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, que suspendesse o reinício do julgamento. O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) argumentou que ele mesmo apresentou ontem na Câmara um projeto de lei que propõe aumentar em um terço, no Código Penal, as penas “se o crime for motivado pela transexualidade e/ou orientação sexual da vítima”. O apelo, porém, foi ignorado. Os ministros alegam que estão intervindo porque o Legislativo se omitiu em relação ao assunto.

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