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Deputados e senadores investigados no STF – Distrito Federal

Distrito Federal


Deputados:


Alberto Fraga (DEM): Réu em quatro ações penais (907, 911, 930 e 966), por crimes contra o sistema nacional de armas, a administração em geral, a fé pública, concussão (exigir vantagem indevida), peculato e falsidade ideológica. Em 2013, o deputado foi condenado em segunda instância por porte ilegal de arma de fogo e munições de uso restrito. O caso foi parar no STF porque ele recorre da pena de quatro anos de prisão, convertida em prestação de serviços.

Érika Kokay (PT): Investigada nos inquéritos 3098, 3699 e 3129, por crimes contra a ordem tributária, corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro. No último caso, a PGR ofereceu denúncia contra a deputada, mas o STF ainda não se manifestou. Foi denunciada por desvio de recursos públicos do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, que presidiu entre 1992 e 1998. “Fui inocentada em todas as investigações, que apontaram que não existiu nenhum tipo de financiamento via ‘caixa dois’ do sindicato para a minha campanha.”

Izalci Lucas (PSDB): Alvo dos inquéritos 4162, 4163 e 3671 e da ação penal 883. Responde por peculato, formação de quadrilha ou bando, crimes contra a fé pública eleitoral e falsidade ideológica. Na ação, é acusado de omitir R$ 300 mil na prestação de contas entregue à Justiça eleitoral em 2006.

Rogério Rosso (PSD): Inquérito 4277, por peculato e corrupção eleitoral. É suspeito de ter colocado, quando era governador, servidores nomeados pelo governo do Distrito Federal para trabalhar na campanha da deputada distrital Liliane Roriz. Os dois negam as acusações.

Leia a íntegra do posicionamento do deputado sobre o processo:

“Essa questão diz respeito à ação penal eleitoral, em curso no Tribunal Regional Eleitoral do DF, para apuração de infração eleitoral por parte de uma deputada distrital nas eleições de 2010.

Não há qualquer vinculação direta ou indireta com o deputado Rogério Rosso, que não foi candidato nas eleições daquele ano. Portanto, não lhe pode ser imputada suposta prática de qualquer infração eleitoral.

Nesses seis anos de apuração de suposto ilícito da deputada distrital, nenhuma decisão judicial foi perpetrada contra o deputado Rogério Rosso. O deputado não responde a nenhuma ação criminal ou eleitoral. Não é réu em ação penal e eleitoral. E mais: contra ele, não existe sequer denúncia.

Pelo contrário, o Ministério Público já se manifestou no sentido de que não foram obtidos elementos probatórios suficientes para ensejar oferecimento de denúncia contra o deputado.

Pelo fato de ocupar cadeira na Câmara dos Deputados, a decisão de arquivamento tomada pela Justiça Eleitoral não compete mais àquele Órgão Judicante, e sim ao Supremo Tribunal Federal.”

Rôney Nemer (PP): Alvo de três inquéritos (4051, 4080 e 3962) e da ação penal 923, por crimes contra a Lei de Licitações, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A ação apura a participação do deputado no esquema de corrupção descoberto pela Operação Caixa de Pandora, também conhecido como “mensalão do Arruda”, em referência ao ex-governador José Roberto Arruda.

 

Senadores

 

Não há

 

 

-------------- OUTROS ESTADOS ------------