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Deputados e senadores investigados no STF – Acre

Acre


Deputados

 

César Messias (PSB): Ação Penal 1006 – Crimes contra a legislação extravagante.

Flaviano Melo (PMDB): Ação Penal 435 – Peculato, crimes contra o sistema financeiro.

Leia a nota enviada pelo deputado:

“Em resposta à solicitação feita por reportagem do Congresso em Foco acerca da Ação Penal n° 435(peculato e crimes contra o sistema financeiro) que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre esclarecer: O inquérito foi movido contra secretários de meu governo à época (1986/1990). Não fui arrolado no citado inquérito e nunca fui sequer ouvido no mesmo, sendo certo que o processo já chegou ao seu final.

Posteriormente, por razões políticas, posto ser ano eleitoral, houve uma denúncia contra mim pelos mesmos fatos, que está sendo apurada pelo Supremo Tribunal Federal, que, certamente, dará pela improcedência de dita denúncia, por sua total impertinência, por razões de inteira Justiça.”

Rocha (PSDB): Ação Penal 954 – Crimes contra autoridade ou disciplina militar, motim e revolta.

Ao Congresso em Foco, o deputado enviou a seguinte nota:

“Sobre a Ação Penal 954, que tramita no STF tenho a informar o seguinte:

Em maio de 2011 ocorreu um movimento contra os baixos salários e as péssimas condições de trabalho dos policiais militares do Estado do Acre. À época eu era Deputado Estadual oriundo dos quadros daquela corporação o que me fez acompanhar os protestos e garantir a incolumidade dos familiares dos Policiais que acampavam em frente ao quartel.

Em face disso fui denunciado por Motim no Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Todos os demais envolvidos já receberam sentença absolutória e, em face de ter sido eleito Deputado Federal, o meu processo veio para o STF.

Neste momento, o Procurador-Geral constatou que o Governo do Estado do Acre não encaminhou os documentos que embasavam a denúncia. Por outro lado, a conduta a mim imputada, que compreendo ser a desejada de um Deputado Estadual, conforme defesas já apresentadas, foi anistiada por lei aprovada no Congresso Nacional

Certo de ter dirimido qualquer dúvida sobre o assunto, subscrevo-me

Atenciosamente

Rocha

Deputado Federal (PSDB/AC)”

 

 

Senadores


Gladson Cameli (PP)

O segundo-secretário da Mesa Diretora do Senado responde ao inquérito 3989, da Lava Jato, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha. Segundo o doleiro Alberto Youssef, o senador fazia parte do grupo do PP que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da cota da legenda no esquema na Petrobras. Gladson diz que as doações no período eleitoral de 2014 foram obtidas de maneira lícita pelo seu comitê e aprovadas pela Justiça.

“O senador Gladson Cameli (PP-AC) considera que os atos do Poder Judiciário fazem parte do processo regular de investigação e reafirma sua confiança na apuração para que a verdade prevaleça”, disse a assessoria do parlamentar.

Jorge Viana (PT)

O inquérito 4393 apura se o senador e seu irmão, o governador Tião Viana (PT), receberam R$ 2 milhões da Odebrecht para a campanha ao governo do Acre em 2010, conforme delação premiada de ex-executivos da empreiteira. Desse total, segundo delatores, R$ 1,5 milhão em caixa dois. Os dois negam qualquer irregularidade. Abaixo, a manifestação do senador.

“A crise política vai se aprofundar, a partir de agora, com risco de paralisia institucional, porque todo o sistema político brasileiro está em xeque. Todas as legendas e expoentes partidários estão citados na lista do ministro Luís Edson Fachin, do STF, o que nos obriga, neste momento, a nos explicarmos. Do PMDB ao PSDB, passando pelo meu partido, o PT, mas também o DEM, PSD, PSB, PRB e PP, todos os representados no Congresso estão envolvidos nesta crise. Muitos são acusados de corrupção, outros têm de se explicar sobre suas campanhas. Sobre o envolvimento do meu nome e do governador Tião Viana, não há nenhuma denúncia de corrupção contra nós, mas questionamentos sobre a arrecadação da campanha em 2010. Vamos provar na Justiça o que dissemos antes: nossas campanhas foram dentro da lei e feitas com dinheiro limpo. Nada devemos e nada tememos. Confiamos na Justiça.”

Sérgio Petecão (PSD)

Responde a dois inquéritos (3598 e 3851) por crimes eleitorais e peculato. No primeiro, é acusado de ter se apropriado de recursos de passagens aéreas e de correspondência, entre 1995 e 1998, quando era deputado estadual. No segundo, é investigado por compra de votos em Rio Branco, nas eleições de 2006.  Também é réu em duas ações penais (542 e 870) por crimes eleitorais e peculato. A assessoria dele atribui as denúncias a disputas políticas locais.

“O senador Sérgio Petecão (PSD) tem a informar que, por ser parlamentar que se opõe ao governo do Acre, vem enfrentando perseguições políticas as mais desarrazoadas, e por isso se torna alvo de denúncias que possuem o claro intuito de manchar a sua reputação e de intimidar a sua pessoa. Se bem analisar, outros parlamentares acreanos, que sofreram o mesmo tipo de iniciativa persecutória, desnecessariamente responderam a processos e foram absolvidos em todas as instâncias. Essa estratégia atinge constantemente aqueles que se opõem aos ideais do atual governo do Acre.”

 

-------------- OUTROS ESTADOS ------------