Vítimas de perseguição

Edson Sardinha

O Congresso em Foco procurou todos os parlamentares que respondem a processos no Supremo Tribunal Federal para explicar o caso.

Dos 46 envolvidos nas ações, apenas 17 fizeram algum tipo de comentário. Alguns disseram que não iriam se manifestar sobre o assunto. Os demais se disseram inocentes e vítimas de erros do Ministério Público ou de perseguição política.

Leia abaixo algumas respostas, em ordem alfabética.

Deputados

Antônio Joaquim Araújo Filho (PP-MA)

O deputado responde ao inquérito 1745-1, por crime de responsabilidade quando era prefeito municipal. Também foi denunciado por crime eleitoral, corrupção e distribuição de remédios da Ceme

Acusado de ter omitido determinados documentos na prestação de contas, em 1988, quando ainda era prefeito de Codó (MA), o deputado Antônio Joaquim disse que o caso dele dá idéia de o quanto a Justiça é ágil no país. De acordo com ele, a origem do processo está numa disputa política regional. “Logo após a vitória de meu adversário, desapareceram vários documentos da prestação de contas. Ele denunciou, mas, por sorte, eu tinha guardado cópias
comigo”, afirmou o deputado. Segundo Antônio Joaquim, toda a documentação já está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). O desafeto político de outrora é hoje um correligionário do deputado.

Augusto Nardes (PP-RS)

O deputado é acusado de não ter declarado à Justiça Eleitoral recurso utilizado na campanha eleitoral de 1998. Responde a processo por crime eleitoral, peculato e doação irregular de campanha.

Ele negou que tenha recebido o dinheiro e atribuiu a denúncia a disputas políticas regionais. Nardes disse este é o único processo a que ele respondeu em 20 anos de vida pública.

Clóvis Fecury (PFL-MA)

Responde a processo por crime contra a ordem tributária e contribuição social

O deputado informou, por meio de sua assessoria, que o processo foi suspenso por determinação do ministro Carlos Britto. Fecury foi autuado por ser sócio de uma empresa que tinha dívidas com o INSS. O débito teria sido reconhecido pela firma, que aderiu ao Refis. O deputado alega que o procurador-geral da República só encaminhou a denúncia porque não observou a renegociação da dívida. O ministro Carlos Britto acatou o recurso de Fecury e determinou a suspensão do processo até que o débito seja quitado.

Dilceu Sperafico (PP-PR)

É objeto de um inquérito por crime contra o patrimônio e apropriação indébita.

Acusado de ter desviado produtos agrícolas dados como garantia de financiamento bancário, o deputado se diz vítima do Ministério Público. Segundo ele, a empresa citada é de propriedade do irmão dele, o ex-deputado Dílson Sperafico. Dilceu afirmou que foi arrolado no processo como sócio dos negócios de Dílson. “Não tenho nenhuma participação na empresa”, alega. Segundo o deputado, a acusação contra seu irmão também não procede porque o produto agrícola foi devidamente entregue ao banco que havia financiado o empréstimo.

Fernando de Fabinho (PFL-BA)

Responde a processo por crime de responsabilidade – malversação de recursos do Ministério da Saúde quando era prefeito do município baiano de Santa Bárbara.

Sem entrar no mérito da acusação, o deputado disse que sindicância realizada pelo Ministério da Saúde constatou que não houve irregularidade na gestão dos recursos destinados à área quando ele era prefeito. “Estou aguardando manifestação do Ministério Público Federal para fazer a minha defesa no momento oportuno”, disse.

Nelson Proença (PPS-RS)

Responde a um inquérito por crime contra a honra, injúria, difamação e calúnia.

O deputado responde, na figura de presidente do PPS gaúcho, a processo movido pelo diretório estadual do PT nas eleições de 2002. Segundo Proença, o PPS utilizou o horário eleitoral gratuito de rádio e TV para acusar o então governador Tarso Genro, candidato à reeleição, de manter um escritório que advogava causas contra o estado. Coordenador da campanha de Antônio Britto, Proença foi acionado por calúnia, injúria e difamação pelos petistas. Proença disse que o PT teria entrado com o processo para desviar a atenção da gravidade do episódio.

Paulo Afonso (PMDB-SC)

O ex-governador de Santa Catarina é objeto de dois inquéritos: um por crime contra a administração pública e peculato e outro por crime contra a fé pública e emissão de letras financeiras.

O deputado responde, ao lado de 14 pessoas, por denúncia de crimes contra o sistema financeiro, falsidade ideológica e infração à lei das licitações por causa da emissão de cerca de R$ 1,2 bilhão em títulos do Tesouro estadual para o pagamento de precatórios (ordens para pagamento de indenizações pelo Estado resultantes de decisão final da Justiça) inexistentes.

A denúncia foi levantada pela CPI dos Precatórios, em 1997. O deputado acredita que o STF decidirá em seu favor, da mesma maneira que procedeu em relação ao atual ministro de Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, absolvido no final do ano passado em inquérito semelhante.

Paulo Afonso também responde por crime contra a administração pública, em processo movido pelo Ministério Público de Santa Catarina. Em 1998, ele teria estendido aos comissionados o reajuste concedido aos servidores públicos estaduais após ser acionado na Justiça pelos funcionários não concursados. “Tomamos essa decisão porque o juiz já havia determinado a equiparação em mais de mil casos semelhantes”, defende-se o deputado.

Sandro Mabel (PL-GO)

Responde a processo por crime contra a ordem tributária.

O novo líder do PL na Câmara informou, por meio de sua assessoria, que o grupo empresarial presidido por ele já acertou com a Receita Federal, por meio do Refis, o pagamento dos débitos que constam no Inquérito 2025-7, no qual responde por crime contra a ordem tributária.

Vadão Gomes (PP-SP)

Ao lado de Tatico (PTB-DF), Vadão é o deputado com maior número de inquéritos no STF. Responde a seis processos por crime contra a administração, malversação do dinheiro público, improbidade administrativa e irregularidade eleitoral.

Segundo ele, os processos são correlatos. Há oito anos, ele teria denunciado ao Ministério Público o envolvimento de funcionários do Denacop, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, em um esquema de desvio de recursos no interior paulista. “Eu fiz a denúncia e o procurador me incluiu como indiciado. Só posso crer que fui vítima de uma estratégia adotada por meus adversários políticos porque nunca fui ouvido durante todo esse tempo”, disse o deputado.

Senadores

Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, e o Ministério Público de Minas Gerais ajuizaram, em dezembro do ano passado, ação no Supremo Tribunal Federal contra o ex-governador de Minas Gerais. Também está arrolado no processo o atual vice-governador, Clésio Andrade. Eles foram denunciados por improbidade administrativa em 1998.

Azeredo é investigado por ter autorizado a contratação de uma agência de publicidade para promover o evento "Enduro Nacional da Independência", sem contrato administrativo e licitação. Duas estatais teriam transferido para a agência publicitária R$ 3 milhões para a promoção do enduro. A empresa informou ao Ministério Público não ter destinado nenhum recurso para a veiculação de campanha de mídia do evento. A divulgação, de acordo com a agência, teria sido espontânea.

O senador criticou a condução do processo pelo Ministério Público mineiro, que não lhe teria dado chances de defesa. “Houve uma precipitação muito grande, o fato está esclarecido”, disse o ex-governador, que encaminhou há duas semanas sua defesa ao ministro Carlos Britto, relator do processo no STF.

Leonel Pavan (PSDB-SC)

Responde a inquérito por crime contra a administração pública e ausência de licitação em contratação de serviços públicos.

A assessoria do senador informou que o inquérito está na fase interrogatória. A denúncia se refere à contratação de advogados sem licitação por parte da prefeitura de Balneário Camboriú (SC), que foi comandada por Pavan em três mandatos. Segundo o gabinete do senador, ele teria dispensado a licitação por levar em conta o princípio do “comprovado saber jurídico” do escritório contratado na época.

Luiz Otávio (PMDB-PA)

O senador é réu em um iqnuérito por crime contra o sistema financeiro, aplicação de recursos de financiamento concedido pelo BNDES.

O senador disse que já apresentou sua defesa prévia no caso em que é acusado de ter praticado crime contra o sistema financeiro nacional e que aguarda parecer do relator, ministro Marco Aurélio de Mello. O ministro vai decidir se aceita ou não a denúncia encaminhada pela Procuradoria-Geral da República.

De acordo com Luiz Otávio, não há provas de que ele tenha se beneficiado de financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como sustenta o Ministério Público. “Já fui julgado e absolvido pela Comissão de Ética do Senado, sinto-me tranqüilo”, afirmou.

No ano passado, o nome dele chegou a ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para o Tribunal de Contas da União. O juiz Resende Brito considerou, porém, que por ser alvo desse tipo de investigação, o senador não teria a "reputação ilibada" exigida dos candidatos a ministro do TCU.

No processo, ele é acusado, ao lado de outras pessoas, de se apropriar de um empréstimo de R$ 13 milhões do BNDES. O dinheiro deveria ser usado na construção de 13 balsas para incentivar o transporte fluvial no Pará. Na época, ele gerenciava a empresa de engenharia Rodomar. O trabalho que deveria ser feito em parceria com o estaleiro Ebal não chegou a ser executado, segundo a acusação. No lugar das balsas novas, teriam sido apresentadas embarcações antigas, remodeladas e pintadas.

João Ribeiro (PFL-TO)

O senador disse, por meio de sua assessoria, que não se manifesta sobre a denúncia.

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