Veja a íntegra da sentença que condenou Arruda

O ex-governador do DF, acusado de comandar o mensalão do DEM em Brasília, foi condenado pela violação do painel do Senado na cassação do ex-senador Luiz Estevão. Ele terá que pagar quase R$ 3 milhões de multa

Onze anos depois, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi condenado por ter violado o painel do Senado no processo de cassação do ex-senador Luiz Estevão. Além de Arruda, foram condenados também os servidores do Centro de Processamento do Senado (Prodasen) envolvidos na violação, entre eles a ex-diretora do órgão Regina Célia Peres Borges. O ex-senador Antonio Carlos Magalhães, morto em 2007, era também réu no processo.

O juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) considerou que Arruda, que era então senador pelo PSDB do Distrito Federal e líder do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, praticou crime de improbidade administrativa ao violar o painel do Senado para saber como seus colegas haviam votado na cassação de Luiz Estevão. O juiz determinou que Arruda fique com os direitos políticos suspensos por cinco anos e proibido de ter contratos com o poder público ou receber benefícios deles. Mais do que isso, Arruda terá que pagar uma multa equivalente a cem salários de senador (valores da época da cassação de Estevão). Considerando os valores de hoje – um senador recebe R$ 26,7 mil, o teto do funcionalismo -, a multa ficaria em torno de R$ 2,7 milhões.

Leia a íntegra da sentença do juiz Alexandre Vidigal de Oliveira

Quando o escândalo da violação do painel eclodiu, Arruda, primeiramente mentiu ao negar participação no caso. Depois, confessou o ato e renunciou de seu mandato para não ser cassado. Mais tarde, Arruda retornou à política, primeiro elegendo-se deputado federal, pelo PFL. Em seguida, tornou-se governador. E acabou envolvido em outro escândalo, quando seu ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, denunciou a existência de um esquema de pagamento de suborno a políticos em troca de apoio. Durval gravou vários vídeos de políticos – inclusive o próprio Arruda – pegando dinheiro.

Acusado de tentar subornar uma testemunha do caso, o jornalista Edmilson dos Santos, conhecido como Sombra, Arruda acabou preso por dois meses, sendo afastado depois do governo do DF. O processo do mensalão do DEM em Brasília corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os advogados de Arruda informaram que recorrerão da condenação pela violação do painel. Eles alegam que Arruda não tinha ingerência sobre os servidores do Prodasen para ordenar a violação do painel.

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