Senado quer votar projeto sobre abuso de autoridade na semana que vem

Líderes partidários do Senado acertaram a intenção de votar, na quarta-feira da semana que vem (26), um projeto de lei que inclui a regulação de crimes de abuso de autoridade por parte de magistrados e membros do Ministério Público. O texto é parte de uma versão modificada das antigas 10 medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2015, em período de forte atividade da operação Lava Jato.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a anunciar a intenção de votar o projeto no plenário da Casa ainda nesta terça (18). Senadores contrários ao texto, no entanto, conseguiram negociar para que o texto seja apreciado na semana que vem. A ideia inicial é que ele seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã e, no mesmo dia, à tarde, pelo plenário.

A versão mais recente do projeto foi elaborada em parecer do último relator, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) promove duas alterações no texto anterior. Uma delas configura crime de abuso de autoridade quando houver, por parte do agente público, “finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal”. A outra mudança é uma ressalva: de que não há crime de abuso em caso de “divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas”.

Senadores ouvidos pelo Congresso em Foco reclamaram a Alcolumbre da maneira “açodada” como o projeto entrou na pauta do plenário desta terça. O projeto está no Senado desde abril de 2017, mas só começou a tramitar na casa no final do ano passado.

O relatório de Pacheco foi lido há uma semana e seria pautado nessa terça sem passar pela CCJ, o que os congressistas viram como um atropelo às discussões. Para os congressistas contrários ao texto, esta “pressa” tem como objetivo pressionar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o procurador federal Deltan Dallagnol, na esteira da revelação de diálogos entre os dois, por parte do site The Intercept, que sugere atuação coordenada entre o ex-juiz e o MPF na operação Lava Jato.

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