Lázaro Thor Borges e Arthur dos Santos Silva, especial para o Congresso em Foco *
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) afastamento do cargo e prisão domiciliar do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em 2017. Após o processo descer ao juízo da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) citou a solicitação da PGR e fez um novo pedido, em novembro de 2019, para que o prefeito pague multa de R$ 119 mil e seja proibido de manter contato com envolvidos na denúncia de pagamento de “mensalinho” na Assembleia Legislativa, na gestão do ex-governador Silval Barbosa (sem partido). O pedido de novembro ainda será examinado.
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Diferentemente do que a primeira reportagem informou, o pedido de prisão contra Emanuel não tem mais validade. O que vale agora é a manifestação do MPF, mais branda que o pedido da PGR. Na primeira solicitação, a Procuradoria alegava que Emanuel manipulou recursos públicos quando concedeu crédito de R$ 6,7 milhões em agosto de 2017 à Câmara de Cuiabá para evitar que uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) fosse aberta contra ele.
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Tanto o pedido de prisão como o de fiança feito contra Emanuel foram obtidos com exclusividade pelo Congresso em Foco. A imprensa chegou a noticiar o pedido de afastamento feito contra o prefeito de Cuiabá, que foi negado pelo ministro Luiz Fux, também em 2017. Desde então, não se sabia que havia um pedido de prisão contra o prefeito, que nunca foi analisado. Segundo a assessoria da PGR, este pedido “perdeu a validade” porque, como alguns políticos investigados perderam o foro, o caso foi para a 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, onde apenas o novo pedido do MPF em Mato Grosso será analisado.
Emanuel foi flagrado, em agosto de 2017, em vídeo publicado em rede nacional no qual aparece colocando dinheiro supostamente de propina no paletó. Ele foi delatado pelo ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (sem partido), como um dos envolvidos em um esquema de “mensalinho” na Assembleia Legislativa do estado.
PublicidadeNo pedido de prisão domiciliar de 2017, a Procuradoria-Geral da República entende que Emanuel Pinheiro voltou a “manipular” recursos públicos quando concedeu crédito à Câmara Municipal. A PGR chegou a utilizar um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para mostrar que houve novo crime cometido pelo prefeito.
A procuradora Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, do MPF-MT, autora do pedido de fiança, acredita que concessão do crédito não atrapalhou as investigações e não tem ligação com o fato investigado.
“O elemento de prova trazido pela PGR não instaurou Inquérito na esfera federal por embaraçar investigação de organização criminosa justamente porque os fatos narrados pelo TCE noticiam supostas manobras praticadas no intuito de evitar a instalação de uma CPI que nada se relaciona à presente investigação”, informou a procuradora.
O pedido da PGR, que continha cautelares mais duras, sugeria ainda o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de manter contato com investigados e testemunhas, a proibição de acesso à internet e telefone, além do pagamento de fiança de R$ 300 mil.
Já o pedido do MPF quer a proibição de contato entre o prefeito de Cuiabá com investigados e testemunhas e o pagamento de fiança de R$ 118 mil referente ao valor de R$ 50 mil que supostamente teria sido recebido em dezembro de 2013 como “mensalinho” pelo então deputado estadual Emanuel Pinheiro.
“Escândalo do paletó”
A ação cautelar na qual foi feito pedido de prisão tramitou na Justiça Federal e tem ligação com o inquérito aberto a partir da delação de Silval Barbosa. As investigações começaram no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta da prerrogativa de foro de alguns citados, como o ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP), mas foram redistribuídas depois que a maioria dos envolvidos perderam o foro.
Silval acusou Emanuel e outros parlamentares de terem recebido R$ 50 mil mensais em propina para conservar a governabilidade, ter as contas aprovadas, manter os interesses do governo priorizados na Assembleia e não ter membros do alto escalão como investigados em CPI.
A principal prova apresentada na delação premiada do ex-governador foi um vídeo gravado pelo seu chefe de gabinete, Silvio Cesar Correa Araújo, em que Emanuel aparece colocando dinheiro no paletó durante um encontro realizado no Palácio Paiaguás, sede do governo estadual.
Outro lado
A assessoria de imprensa do prefeito de Cuiabá informou, desde a publicação do primeiro material, que não se manifestará sobre o assunto por entender que o pedido da PGR não tem mais validade.
Confira a nota completa:
A respeito da matéria publicada no site Congresso em Foco, hoje (18), sobre o pedido de afastamento do cargo e prisão domiciliar do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro, seguem as informações VERDADEIRAS:
– A matéria do referido site está desatualizada e equivocada, pois refere-se a fatos antigos do ano de 2017, declinados pela Procuradoria Geral da República (PGR);
– Não existe nenhum pedido de afastamento ou prisão domiciliar contra o prefeito Emanuel Pinheiro;
– O processo encontra-se em segredo de justiça, motivo pelo qual o prefeito Emanuel Pinheiro não poderá se manifestar sobre o assunto.
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