A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia nesta quarta-feira (10) contra o ministro do Tribunal de Contas União (TCU), Aroldo Cedraz, seu filho, o advogado Tiago Cedraz, e outros dois investigados pelo crime de tráfico de influência. Eles são acusados de negociar e receber dinheiro UTC Engenharia em troca de interferir em julgamentos para favorecer a empresa em processos, em andamento no TCU, relativos à usina Angra 3.
O valor do contrato sob investigação, informa a PGR, era de quase R$ 3,2 bilhões. Esse total contemplaria o consórcio vencedor do certame público, com direcionamento à construtora UTC. A denúncia, encaminhada ao ao ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), é desdobramento de inquérito instaurado em 2015 a partir de delação premiada do empresário Ricardo Pessoa. A colaboração judicial foi homologada naquele ano pelo Ministério Público Federal (MPF).
Assinada pela procuradora-geral da República, a peça acusatória detalha os procedimentos de investigação e a coleta de provas envolvendo Aroldo, Tiago e os demais suspeitos – entre os elementos incriminatórios, a entrega de dinheiro na sede da UTC, em São Paulo, e no escritório de Tiago Cedraz, em Brasília.
Leia também
Filho de ministro do TCU e assessor de Paulinho são alvos de operação da PF
PF deflagra nova fase da Lava Jato, que mira filho de ministro do TCU
“Cruzamentos entre os registros de viagens, entrada dos envolvidos na sede da empresa, tabela de pagamentos apresentada pelo colaborador e documentos apreendidos no escritório do advogado também confirmam a relação entre Ricardo Pessoa e Tiago Cedraz. Segundo as investigações, o primeiro acerto foi firmado em 2012 e os pagamentos – feitos de forma parcelada e em espécie – ocorreram até 2014. No total foram pagos R$ 2,2 milhões, ao longo do período de tramitação dos processos”, informa a PGR.
Publicidade
Aroldo e Tiago Cedraz podem responder por tráfico de influência, pagar multa e perder função pública – Reprodução
A PGR afirma que Tiago Cedraz atuou para demonstrar aos contratantes a influência que teria junto ao relator ou à área técnica do TCU, postura que recebeu o apoio de ministro Aroldo Cedraz. Há provas, segundo os investigadores, de que o ministro interveio com esse objetivo em duas ocasiões – ao apresentar pedido de vista e ao solicitar adiamento do julgamento de um processo alegando que estaria no exterior. Informações constantes do sistema do TCU mostraram que, desde junho, cinco meses antes do pedido de vista, havia indicação de impedimento do ministro no julgamento do caso.
“Tal situação, somada aos fatos narrados pelos colaboradores acerca da atuação de Tiago Cedraz, revela que Aroldo Cedraz agiu para controlar a data do julgamento. Seu ato de ofício infringiu dever funcional, pois pediu vista de um processo para o qual estava previamente impedido”, anotou na denúncia Raquel Dodge, para quem não há dúvidas sobre a incorreção do pedido de vista.
A denúncia também registra que Tiago teve o auxílio de Luciano Araújo, responsável pela receptação dos valores mensais, e Bruno Galiano, apontado como operador de suporte técnico do esquema ilícito. Ambos foram denunciados e, como Aroldo e Tiago Cedraz, podem ser não só condenados pelo crime de tráfico de influência, mas também ao ressarcimento de pelo menos R$ 4,4 milhões aos cofres públicos e à perda da função pública. O valor, ainda segundo a PGR, é equivalente ao total ilicitamente movimentado (R$ 2,2 milhões) somado à mesma quantia da punição por danos morais.
Ministros do TCU passam até um terço do ano viajando com dinheiro público, mostra CBN