Ministro do STF vê “indícios de relação ilícita” entre Aécio e delatores da JBS

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegou ter detectado "indícios de relação ilícita" entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e executivos do Grupo J&F (JBS), entre 2014 e 2017, e por isso autorizou ações de busca e apreensão na casa do tucano e de sua irmã, Andréa Neves. Também foi alvo da operação Ross, da Polícia Federal, o deputado Paulinho da Força (SD-SP), líder de um dos 12 partidos que, segundo delatores da J&F, foram envolvidos em esquema de pagamento de propina e compra o apoio à campanha presidencial do tucano em 2014.

Deflagrada pela PF na manhã desta terça-feira (11), a operação Ross fez buscas em endereços de políticos em oito estados e no Distrito Federal, tendo Aécio como principal alvo. Não houve pedidos de prisão, ao menos por enquanto. A ação policial é desdobramento de delações do Grupo J&F, controlador do frigorífico JBS, e apura a acusação de pagamentos de R$ 110 milhões em propina em favor do tucano.

Aécio já é réu no STF. Para o ministro Marco Aurélio, há indícios de que o senador integra o esquema criminoso alvo da operação Ross. "O quadro revelado pela autoridade policial, na medida em que ratificado, em parte, pelo Órgão acusador, demonstra a existência de indícios de relação ilícita entre o investigado Aécio Neves da Cunha e executivos do Grupo J&F, entre os anos de 2014 a 2017, caracterizada pelo alegado recebimento de quantias em dinheiro, pelo senador ou em seu favor, mediante mecanismos característicos de lavagem de capitais, via empresas e pessoas identificadas na investigação em curso", anota o magistrado.

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"Há mais: ficaram demonstrados indicativos da atuação do parlamentar, nessa qualidade, como contrapartida aos benefícios financeiros", acrescentou Marco Aurélio, que ordenou "máxima discrição" e simultaneidade na execução das ações policiais.

Segundo Ricardo Saud, ex-diretor do grupo, a JBS comprou apoio de 12 partidos para formar a coligação que apoiou Aécio nas eleições de 2014 (veja lista abaixo). Um dos partidos beneficiados, segundo a colaboração, foi o Solidariedade, que teria recebido R$ 15,27 milhões.

Tanto Aécio quanto o Solidariedade negam as acusações e tentam desqualificar a ações de busca e apreensão desta terça-feira (11). Outros parlamentares também se manifestaram por meio de nota. Veja as respostas nas notas abaixo.

Os partidos "comprados"

Segundo a delação de Ricardo Saud, Aécio orientou a compra de 12 partidos que compuseram a coligação com o PSDB. O total de dinheiro distribuído às legendas foi, de acordo com a colaboração, R$ 43,17 milhões.

PTB - R$ 20 milhões (R$ 18 milhões em doações oficiais / R$ 2 milhões em espécie a Luiz Rondon, tesoureiro do partido)

SDD - R$ 15,27 milhões (R$ 11 milhões em doações oficiais / R$ 4 milhões a empresas indicadas pelo deputado Paulinho da Força)

DEM - R$ 2 milhões (em doações oficiais - apesar de o senador Agripino Maia ter pedido R$ 10 milhões)

PMDB - R$ 1,5 milhão (doação oficial ao atual governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori)

PMN - R$ 1,3 milhão (em doação articulada por uma representante do partido)

PTdoB - R$ 1 milhão (em doação articulada por um representante do partido)

PTN - R$ 650 mil (em doação a representante do partido) - PTC - R$ 650 mil (em doações articuladas por dois representantes do partido)

PEN - R$ 500 mil (em doação articulada por um representante do partido)

PSL - R$ 150 mil (em doação articulada por um representante do partido)

- PSC - R$ 100 mil (em doação oficial)

PSDC - R$ 50 mil (em doação articulada por um representante do partido)

A operação

O nome da operação, Ross, é uma alusão a um explorador britânico que dá nome à maior plataforma de gelo do mundo, na Antártida. É uma referência às notas fiscais frias que são investigadas. A ação de hoje é um desdobramento da Operação Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017.

Oficialmente, são investigados três senadores e três deputados: no Senado, além de Aécio Neves, Agripino Maia (DEM-RN) e Antonio Anastasia (PSDB-MG). Na Câmara, Paulinho da Força (SDD-SP), Benito da Gama (PTB-BA) e Cristiane Brasil (PTB-RJ).

 

Aécio e Paulinho em campanha: para Marco Aurélio, "indícios de relação ilícita"Aécio e Paulinho em campanha: para Marco Aurélio, "indícios de relação ilícita" - Foto: Reprodução

 

A PF esteve em endereços de Aécio e da irmã, Andréa Neves, que chegou a ser presa e é apontada como operadora do tucano, em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro. Aproximadamente 200 policiais cumpriram 24 mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Marco Aurélio Mello. Foram feitas 48 intimações para interrogatórios.

As medidas são cumpridas no Distrito Federal e nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Tocantins, e Amapá. Os crimes investigados são corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

 

Nota da defesa de Aécio

O Senador Aécio Neves sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos e apresentar todos os documentos que se fizessem necessários às investigações, bastando para isso o contato com seus advogados.
O inquérito policial baseia-se nas delações de executivos da JBS que tentam transformar as doações feitas a campanhas do PSDB, e devidamente registradas na justiça eleitoral, em algo ilícito para, convenientemente, tentar manter os generosos benefícios de seus acordos de colaboração. A correta e isenta investigação vai apontar a verdade é a legalidade das doações feitas.

Alberto Zacharias Toron
Advogado

 

Nota de esclarecimento do Solidariedade

A delação da JBS foi desmoralizada publicamente e a fraude realizada pelos delatores foi comprovada com a prisão dos dois empresários pelo Superior Tribunal Federal (STF). A acusação absurda de compra de apoio do partido Solidariedade para a candidatura à Presidência de Aécio Neves, em 2014, beira o ridículo.

Desde a sua criação, em 2013, o Solidariedade já apoiava o candidato Aécio Neves por acreditar em seus projetos para o país. De qualquer forma, o deputado federal Paulinho da Força se colocou à disposição da justiça para prestar quaisquer esclarecimentos, desde que lhe seja facultado acesso ao processo previamente.

 

Nota Assessoria do senador Antonio Anastasia

O senador Antonio Anastasia desconhece totalmente o motivo pelo qual teve seu nome envolvido nessa história. Em toda sua trajetória, ele nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém.

Assessoria de Imprensa do Senador Antonio Anastasia

 

Nota do senador José Agripino

O senador José Agripino não foi alvo de busca e apreensão em nenhum dos seus endereços.
Enquanto presidente nacional do Democratas, buscou, seguindo a legislação eleitoral vigente, doações para o partido.
Doações que, solicitadas a diversas empresas, foram voluntariamente feitas sem que o ato de doação gerasse qualquer tipo de compromisso entre o doador e o partido ou qualquer dos seus integrantes.
O senador permanece à disposição da Justiça para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

Nota de esclarecimento do deputado federal Benito Gama

Há um fato sendo investigado sobre a eleição presidencial de Aécio Neves em 2014. Na condição de presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em exercício à época, fui convidado hoje (11), para prestar testemunho sobre este fato que tem relação com a empresa JBS e a candidatura do Aécio Neves.

Não houve contra a mim nenhuma medida de busca e apreensão ou qualquer outra medida, como divulgado pela imprensa. Assim como em toda a minha trajetória, continuo sempre à disposição da justiça em qualquer investigação. O mesmo faz parte do estado democrático.

Repudio em absoluto qualquer ato de corrupção e tentativa de ser relacionado ao objeto das investigações da Lava Jato.

Reitero a minha lisura e conduta pautada na honestidade, seriedade e responsabilidade ao longo destes mais de trinta anos dedicados à de vida pública em prol da Bahia e do Brasil.

Benito Gama
Deputado federal

 

 

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