Ministério Público cobra R$ 11,5 milhões de Aécio por 1,3 mil voos

O Ministério Público de Minas Gerais cobra do senador Aécio Neves (PSDB-MG), na Justiça, que devolva mais de R$ 11,5 milhões gastos com voos no período em que era governador, entre 2003 e 2010. Pede ainda o bloqueio de bens dele até atingir esse montante, como forma de garantir o pagamento, e sua condenação por improbidade administrativa.

Segundo os promotores, os valores foram utilizados com deslocamentos em aeronaves oficiais, piloto e combustível sem justificativa ou comprovação de interesse público.

O MP questiona 1.337 deslocamentos – a maioria para os municípios de Cláudio (MG) e do Rio de Janeiro, onde Aécio teve imóvel – e a falta de identificação de alguns passageiros em prestação de contas.

Desarmonia

“A circunstância, por si só, não se harmoniza com a alegação, encetada pela defesa na fase inquisitiva, de que a finalidade dos voos tinha o objetivo de garantir a segurança do requerido na qualidade de então chefe do Executivo”, destaca trecho da ação.

Um dos principais destinos, Cláudio é um município onde Aécio tem fazenda. Quando era governador, ele desapropriou um terreno que pertencia a um tio-avô para construir um aeroporto. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo de 2014, o tio do tucano controlava o acesso ao local, que não tinha recebido homologação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mesmo tendo custado R$ 14 milhões.

Amplo conhecimento

A assessoria de Aécio questiona a decisão do Ministério Público de abrir a investigação oito anos após ele ter deixado o governo estadual e afirma que todos os voos ocorreram dentro da lei.

“Trata-se de um decreto oficial de amplo conhecimento público, em vigor até hoje. Seria mais adequado e produtivo que, se o MP tivesse qualquer questionamento acerca do decreto que regulamenta a utilização das aeronaves oficiais, tivesse se manifestado quando da sua edição, e não 14 anos depois”.

A assessoria lembra que o mesmo Ministério Público arquivou, em março, investigação semelhante envolvendo o atual governador, Fernando Pimentel (PT). “Em 8 de março de 2018, o Conselho Estadual MP arquivou investigação considerando regular, por razões de segurança, o uso de aeronaves do Estado pelo atual governador Fernando Pimentel para fins não oficiais, baseando sua decisão no mesmo decreto questionado agora em relação ao senador Aécio Neves”, afirma.

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Veja a íntegra da nota:

“O senador Aécio Neves considera incompreensível e incoerente a manifestação de promotores do MP de Minas Gerais que questiona os voos feitos no Governo Aécio Neves há mais de 10 anos sendo que o mesmo MP por  seu órgão máximo considerou, 6 meses atrás, legais voos feitos pelo atual Governador Fernando Pimentel amparado no mesmo decreto que agora é desprezado.

Todos os voos em questão estão previstos no Decreto 44.028 que segue para o chefe Executivo estadual as mesmas normas previstas para o chefe do Executivo federal. Trata-se de um decreto oficial de amplo conhecimento público, em vigor até hoje.

Lamentavelmente não foi sequer solicitado ao senador que apresentasse as razões dos voos, o que poderia ter evitado a compreensão equivocada dos fatos.

Apenas como exemplo, a ação proposta questiona voos realizados pelo então governador de Estado para participar de reunião de governadores com o então presidente Lula, em Brasília; inauguração da Usina Hidrelétrica de Padre Carlos, em Poços de Caldas, e de palestras em eventos oficiais organizados por importantes entidades.

Seria mais adequado e produtivo que, se o MP tivesse qualquer questionamento acerca do decreto que regulamenta a utilização das aeronaves oficiais, tivesse se manifestado quando da sua edição, sugerindo inclusive eventuais mudanças, e não 14 anos depois.

Será comprovada a legalidade e correção de todos os voos realizados.”

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