Mensalão: novo dia de tentar desqualificar acusações

Principal estratégia dos advogados no sexto dia de julgamento do mensalão foi argumentar que denúncia contra seus clientes não se prova nos autos

Existe uma máxima jurídica que diz: “O que não está nos autos não está no mundo”. No quarto dia de sustentações orais das defesas, sexto de julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados dos réus usaram a regra para desqualificar a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Rejeitaram as acusações de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas chegaram, em alguns momentos, a admitir o caixa 2.

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Nas cinco sustentações orais realizadas ontem (9), os advogados procuraram rebater as acusações feitas pelo Ministério Público com críticas diretas ao trabalho do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Também sobrou para o procurador anterior, Antonio Fernando de Souza. Expressões como “ilusionismo jurídico”, “caiu numa armadilha” e “redação fantasiosa” foram citadas pelas defesas.

As críticas ao trabalho do PGR começaram mesmo antes das primeiras sustentações orais de defesa, na segunda-feira (6). Advogados já anunciavam, durante a apresentação de Gurgel na última sexta-feira (3) que iriam contestar a falta de contraditório nas provas periciais e a presença do relatório final da CPI dos Correios na acusação do Ministério Público. Outra novidade no sexto dia de julgamento: o relator do Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, fez perguntas a um dos advogados.

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A intervenção de Joaquim Barbosa deu-se logo na primeira sustentação oral. Primeiro a subir na tribuna do STF ontem, Marthius Sávio Cavalcanti Lobato disse que seu cliente, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, não tinha autonomia nem autoridade, apesar do cargo, para autorizar e influenciar a liberação de recursos para agências de publicidade de Marcos Valério. Joaquim Barbosa lhe fez perguntas sobre alguns detalhes da ação, para determinar o grau da ação de Pizzolato no caso.

Pizzolato é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. De acordo com a denúncia da PGR, o ex-diretor de marketing recebeu R$ 336 mil de Marcos Valério para favorecer a DNA, uma das empresas do publicitário, em contratos com o banco. Também responde por ter, segundo a denúncia, autorizado um adiantamento de R$ 73 milhões do fundo Visanet para a mesma agência.

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Já os advogados de integrantes do PP acusados de participar do mensalão rejeitaram a existência de um esquema de compra de votos da base aliada nos primeiros anos do governo Lula. Em sustentações orais, as defesas do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PR) e do deputado Pedro Henry (PP-MT) admitiram o uso de caixa 2 e o recebimento, em 2003, de R$ 700 mil do PT.

Pedro Correa, na época, era o presidente nacional do PP. Já Henry era o líder da bancada. Eles são acusados de crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com eles, também foi denunciado o ex-deputado José Janene (PP-PR), que morreu em setembro de 2010. Corrêa, um dos três deputados cassados pela Câmara no auge da crise do mensalão, é acusado de ter angariado para o PP R$ 3 milhões do esquema, distribuídos por meio da corretora Bônus-Banval.

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Maurício Maranhão de Oliveira, advogado do ex-chefe de gabinete da liderança do PP na Câmara João Cláudio Genu, disse nesta quinta-feira (9) que seu cliente sacou R$ 700 mil do Banco Rural por ordem da cúpula do partido. Segundo o defensor, Genu era “um mero assessor, que trabalhou como mensageiro”. “Ele não foi ao Banco Rural por vontade própria. Foi por ordem de Janene e de Pedro Corrêa”, afirmou.

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Último advogado a subir na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (9), Antônio Sérgio Pitombo rejeitou as acusações contra seu cliente, o dono da corretora Bônus-Banval, Enivaldo Quadrado. De acordo com o defensor, a conduta da financeira é corriqueira dentro do mercado e foi examinada “com lupa” por entidades do ramo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Enivaldo dos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ele é apontado como um dos responsáveis pela lavagem de dinheiro para o PP. Segundo a denúncia, recebeu R$ 11 milhões das empresas de Marcos Valério e ocultou a origem do recurso por meio da corretora Natimar.

Durante a sustentação oral, Pitombo não negou que o dinheiro supostamente usado para comprar os votos do PP passou pela financeira. No entanto, usando a expressão “ação neutra”, prevista no direito penal, afirmou que a corretora agiu corretamente. O dinheiro recebido veio por transferência eletrônica do Banco do Brasil. E, depois, os depósitos foram, de acordo com ele, identificados como do escritório de advocacia de Rogério Tolentino e de uma outra empresa. “Enivaldo não tinha como saber que havia a suposta prática do crime de lavagem, ou do crime de corrupção, ou até mesmo do crime eleitoral”, afirmou.

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