Magistrados também rebatem PT sobre mensalão

Depois da Associação dos Juízes Federais, Associação Nacional dos Magistrados Estaduais sai em defesa do STF por seu posicionamento na Ação Penal 470

Depois do posicionamento da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) na semana passada, hoje (19) foi a vez da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) divulgar uma nota pública em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. As notas são uma resposta dos juízes ao posicionamento da direção do PT. Também em nota divulgada na semana passada, o PT classificou o julgamento, que condenou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares, como político.

Em nota, PT critica julgamento do mensalão

“A lei se destina a todos os membros da sociedade, e não excetua nenhum dirigente partidário ou governante”, diz a nota. Para a Anamages, os ministros do STF estão apenas “cumprindo com seu dever” ao julgar a Ação Penal 470. Como já fizera a Ajufe na nota divulgada na semana passada, a Anamages também lembrou que oito dos ministros que participaram do julgamento foram nomeados pelo ex-presidente Lula ou pela presidenta Dilma Rousseff, como forma de descaracterizar a atuação político-partidária atribuída pelo PT às condenações. Além do PT, a associação dos magistrados critica também algumas centrais sindicais que se posicionaram de forma crítica ao resultado do julgamento.

“O PT, ou melhor, sua parcela incomodada pelo julgamento, e algumas centrais sindicais precisam aprender que a sociedade brasileira amadureceu e repudia condutas contrárias à lei”, diz a nota, assinada pelo presidente da Anamages, Antonio Sbano.

“Julgamento político seria deixar passar em branco o bilionário assalto aos cofres público, enquanto milhões de brasileiros sofrem com a seca, a falta de atendimento na saúde, ausência de saneamento e tantas outras mazelas”, prossegue a nota.

Leia abaixo a íntegra da nota:

“NOTA PÚBLICA

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - Anamages, vem a público repudiar as ofensas direcionadas por segmento do Partido dos Trabalhadores (PT) e algumas lideranças sindicais contra o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

A lei se destina a todos os membros da sociedade e não excetua nenhum dirigente partidário ou governante.

Quem dela se desvia bem sabe os riscos assumidos, sujeitando-se à punição prevista no ordenamento jurídico.

A Justiça brasileira, através do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL vem, apenas e tão só, cumprindo como seu dever: julgar a Ação penal 470, popularmente conhecida como processo do mensalão, com isenção, independência e obsevando estritamente o devido processo legal.

Não há que se falar em julgamento político. Ao revés, oito ministros foram nomeados na era PT e estão se conduzindo com independência e respeito a seus cargos, dignificando a JUSTIÇA.

Divergências doutrinárias são normais em qualquer julgamento colegiado e o debate, às vezes acirrado, apenas serve para demonstrar a seriedade dos trabalhos, as longas horas de estudos para sustentação de teses.

Estivesse o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL julgando o caso com sentimento político não seriam necessárias tantas sessões, nem debates.

O PT, ou melhor, sua parcela incomodada pelo julgamento, e algumas centrais sindicais precisam aprender que a sociedade brasileira amadureceu e repudia condutas contrárias à lei.

Julgamento político seria deixar passar em branco o bilionário assalto aos cofres públicos, enquanto milhões de brasileiros sofrem com a seca, a falta de atendimento na saúde, ausência de saneamento, deficiência de ensino, falta de emprego e tantas outras mazelas, apesar dos esforços do próprio governo, que, por justiça, devem ser reconhecidos.

Tapar o sol com peneira e admitir que os condenados não praticaram nenhum crime seria indecoroso e crime maior agora praticado pelo próprio Poder Judiciário, a última porta de esperança do povo brasileiro.

A Anamages se solidariza com os Exmos. Srs. Ministros e enaltece o relevante trabalho realizado em defesa da Nação Brasileira.

Ao Ministro JOAQUIM BARBOSA registramos especial desagravo pelos ataques dirigidos contra si ao longo de todo o julgamento, conduzindo-o com elevada técnica, sobriedade e primando pela observância dos princípios basilares do Direito e do respeito à dignidade da pessoa humana.

S.Exa. bem representa o sentimento do povo brasileiro em “dar a Cesar o que é de Cesar”, desmistificando a imagem de que o juiz brasileiro é um riquinho, apadrinhado e que ocupa um cargo por favor político. É sim, um homem do povo, de raízes humilde, que com esforço, sacrifícios e muita dedicação alcançou o mais elevado posto do Poder Judiciário: o de Ministro da Corte Suprema, assumindo no próximo dia 22, sua presidência, substituindo o Ministro Carlos Ayres de Brito que ao se aposentar nos deixa como legado a exemplar presidência do mais rumoroso caso julgado pelo STF.

Brasília, 19 de novembro de 2.012 – Dia da Bandeira

Antonio Sbano, Presidente da Anamages”

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