O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro disse nesta sexta-feira (30) que o próximo governo vai respeitar a decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade do indulto natalino assinado no fim do ano passado pelo presidente Michel Temer.
O perdão presidencial está em discussão na Corte após decisão liminar (provisória) do ministro do Roberto Barroso suspender a parte do texto que beneficia condenados por crimes do colarinho branco. O julgamento começou na última quinta-feira (29) e deve continuar na terça-feira (4).
Por enquanto, 6 ministros votaram pela manutenção do texto original editado por Temer e outros 2 pela suspensão do benefício a corruptos. O tema tem tido grande repercussão principalmente pela movimentação de membros da força-tarefa Lava Jato e de organizações de combate à corrupção.
Sérgio Moro, ex-juiz federal responsável pelas ações da Lava Jato no Paraná, disse que “na linha do que foi afirmado pelo presidente da República eleito, esse é o último indulto com tão ampla generosidade”.
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O futuro ministro afirmou não acreditar que a solução para a superlotação dos presídios seja “simplesmente abrir as portas da cadeia”. Para Moro, medidas no formato da editada por Temer deixam a população vulnerável e desestimulam o cumprimento da lei.
Moro afirmou ainda que a política do próximo governo será mais restritiva e espera que o decreto de Natal a ser editado este ano pelo governo Temer já não seja como o anterior.
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