A Polícia Federal foi impedida de transferir para Brasília o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), internado em Cascavel (PR), para cumprimento de pena de 4 anos e 6 meses de prisão por crime contra o sistema financeiro. A obstrução foi promovida por médicos de um hospital que pertence à família do parlamentar.
Após determinação de imediato cumprimento de pena, em 25 de setembro, Acir se entregou apenas 15 dias depois, na última quarta-feira (10). Senador por Rondônia, ele optou por se apresentar ás autoridades naquele município paranaense, mesmo assim com pedido de internação no hospital da própria família, supostamente após passar mal devido a problemas de pressão.
Segundo reportagem do portal G1, o delegado federal Marco Smith atribuiu a obstrução da ação policial à equipe médica que acompanha o parlamentar. De acordo com o relato do delegado, os médicos alegaram falta de condições de Acir para ser levado a outro estado. Marco Smith afirmou ainda a Vara de Execuções Penais ainda não determinou para onde o senador deve ser levado.
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Mas, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o local já está definido: Distrito Federal. Ontem (domingo, 14), o magistrado determinou a imediata transferência do senador do hospital familiar em Cascavel (PR) para o DF.
Atestado médico apresentado à Justiça alega que o senador tem crise de labirintite e transtorno de ansiedade generalizada, de forma que precisava de internação. De acordo com relatos da imprensa, ele tem recebido visita de familiares e advogados desde que foi hospitalizado. Há escolta policial, em tempo integral, na unidade de saúde.
A defesa do senador tentou impedir a ordem de remoção para Brasília. Mas, além da decisão de imediato cumprimento de pena, Alexandre de Moraes negou o pedido de suspensão da remoção alegando que não inexiste “notícia de que a imediata remoção para seu início [do cumprimento da pena] poderá acarretar imediato risco de vida e à saúde física ou psíquica do condenado”. Ainda segundo o ministro, a “terapia medicamentosa” a que Acir foi submetido pode ter continuidade durante a execução da pena.
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No último dia 9, o presidente do STF, Dias Toffoli, negou um pedido do Senado para suspender a ordem de prisão contra o senador. Em outra decisão, o próprio Alexandre de Moraes negou recurso da defesa de Acir para impedir o início do cumprimento da pena, determinado em 25 de setembro pela Primeira Turma da Corte.
O senador não foi preso na ocasião por ser candidato ao governo de Rondônia. A legislação eleitoral proíbe a prisão de candidatos a 15 dias da eleição, realizada em 7 de outubro no pleito de 2018.
Na última quinta-feira (4), a três dias da eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso de Gurgacz, que teve o registro de candidatura rejeitado, e determinou a interrupção imediata da campanha do senador. Mas outra regra da lei eleitoral impediu o cumprimento da prisão de Acir – nenhum eleitor poderia ser preso entre o primeiro minuto de 2 de outubro até as 17h do último dia 9, exceto em casos de flagrante delito.
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