O senador Roberto Requião (MDB-PR) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um projeto que adiciona, na lei que define o crime de organização criminosa, a hipótese de perdão judicial a quem pede desculpas. A proposta (leia a íntegra) é uma provocação ao juiz Sergio Moro, convidado para ser ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Durante a primeira entrevista coletiva após aceitar o convite para ser ministro, Moro afirmou que tem “grande admiração” por seu futuro colega de Esplanada, o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, lembrando da atuação do deputado, reeleito pelo DEM do Rio Grande do Sul, como relator do projeto de lei que ficou conhecido como “dez medidas contra a corrupção”. Onyx admitiu, no ano passado, ter recebido dinheiro da empresa JBS via caixa dois para pagar contas de sua campanha.
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Segundo o texto do projeto de Requião, a lei 12.850/2013 passaria a vigorar com um artigo prevendo que, a critério do juiz, um perdão judicial pode ser concedido em caso de crimes eleitorais, contra a administração pública ou o sistema financeiro nacional se o réu atender a três condições: “demonstre arrependimento; confesse a prática do crime; e apresente pedido público de perdão e de dispensa da pena”.
Requião completa a proposta com o parágrafo que prevê que, caso o réu seja nomeado ministro de estado, “o juízo do feito criminal determinará de ofício o perdão judicial”.
Na justificativa do projeto, o senador afirma que, desde 2014, Moro fala sobre o “elevado potencial ofensivo” do caixa dois, mas que, ao defender Onyx, fez “mais uma de suas inovadoras interpretações extensivas e heterodoxas do direito”.
PublicidadeIronizando, Requião prossegue na justificativa, afirmando que o perdão pode ser estendido a outros futuros colegas de Esplanada. “Creio, ainda, que as mesmas vantagens, privilégios e prerrogativas ao perdão devem ser estendidas aos crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro. E por quê? A razão é simples: para poder estender o perdão a Paulo Guedes, futuro ministro da fazenda”, completa Requião, em alusão à investigação contra Paulo Guedes na operação Greenfield, aberta a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
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Onyx Lorenzoni, apesar de ter confessado que usou dinheiro da JBS que não foi declarado à Justiça Eleitoral para pagar contas de campanha, não é alvo de procedimentos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele era investigado em um inquérito, que teve arquivamento determinado pelo ministro Luiz Fux em junho deste ano. Lorenzoni era investigado por suposta doação da Odebrecht, via caixa dois, durante a campanha de 2006.
Quando admitiu ter recebido dinheiro da JBS, Lorenzoni ressaltou que jamais recebeu recursos da Odebrecht e que o recurso da JBS não visava contrapartida, mas apenas o pagamento de suas contas de campanha. “Não recebi dinheiro da Odebrecht. Aquele dinheiro é uma tentativa de armação e intimidação. Aquele dinheiro não recebi e vou provar que não recebi”, declarou à época.
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